Uso de máscara não é crime, diz MPPE - Jornal do Commercio (Cidades)
"Quem disse que usar máscara é crime não conhece o Código Penal." A declaração dada ontem pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, deixou claro o posicionamento oficial do Ministério Público de Pernambuco sobre a proibição do uso de máscaras em manifestações públicas. O procurador foi categórico ao afirmar que não existe nenhuma previsão legal para impedir a presença de pessoas mascaradas, de forma pacífica, em atos públicos. Ele chegou a brincar com o assunto: "É até muito bonita uma máscara. Eu não vejo crime nenhum nisso." A proibição havia sido determinada, na semana passada, pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que ontem preferiu silenciar e, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não ia se pronunciar sobre a postura do Ministério Público.
Aguinaldo Fenelon garantiu que o manifestante tem a proteção da lei para usar máscaras e, se a polícia impedir, quem vai estar cometendo crime é o policial. “Quem for mascarado de forma pacífica deverá ter o respeito das autoridades. O agente que não respeitar esse direito legal vai estar cometendo abuso de poder”, afirmou o procurador-geral, garantindo que os possíveis excessos serão apurados pelo Ministério Público.
Fenelon deu as declarações após reunião com membros da Frente de Luta pelo Transporte Público, ontem, na sede do MPPE. "Não há porque proibir desde que a pessoa não esteja praticando um ato ilícito, como portar coquetéis molotov, pedras ou qualquer tipo de arma. Isto sim configuraria a necessidade de revista e um crime", explicou. Um dos representantes do movimento em defesa do passe livre, Pedro Josephi, disse que a decisão de Damázio é uma “aberração jurídica” e a postura do Ministério Público expõe o equívoco da SDS.
"Há protestos no País inteiro e nenhum outro Estado tomou uma decisão como esta. Todos nós sabíamos que o secretário estava errado. O MP mostrou que qualquer prisão efetuada pelo simples fato de alguém estar com máscara será ilegal e arbitrária", afirmou Josephi. Hoje o MPPE deverá emitir um documento com recomendações para a SDS sobre o uso das máscaras e a atuação dos policiais em futuras manifestações.
"Vamos orientar para que as vistorias sejam direcionadas às pessoas que estejam com indicativo de prática de crime", informou o promotor de Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli. O promotor esclareceu que a proibição das máscaras ficou só no discurso do secretário. "A assessoria jurídica da SDS ou a Procuradoria do Estado jamais poderiam formalizar uma decisão como essa porque ela não tem amparo legal". A recomendação do MPPE deverá sair antes do Baile de Máscaras, que está sendo organizado pelos manifestantes para ironizar a decisão de Damázio. O protesto será amanhã em frente à sede da SDS, a partir das 15h.
Denúncias chegam à Alepe
Depois de receber denúncias de representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público sobre sequestros e espancamentos de manifestantes, supostamente por policiais do Estado, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa pediu, ontem, para ouvir os relatos dos agredidos nos protestos da semana passada, inclusive em audiência reservada, para garantir maior segurança e liberdade aos depoentes.
A ouvida dos supostos sequestrados e espancados foi apontada como fundamental para que a Comissão de Cidadania da Alepe possa solicitar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a investigação das denúncias para confirmar ou negar a participação da Polícia Militar e Polícia Civil nos supostos episódios. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, também garantiu que a instituição vai investigar as denúncias de prisões irregulares.
As estudantes de Psicologia da Fafire, Juliana Melo, e de Direito da Unicap, Pastênope Maíra Campos, integrantes da Frente de Luta, foram recebidas pelos deputados Betinho Gomes, presidente da CCDH, Terezinha Nunes (PSDB) e José Maurício (PP), que defenderam a gravidade das acusações, mas colocaram como necessária a escuta dos agredidos para futuras providências. “São graves as denúncias de sequestro pela polícia. Isso não pode ficar sem apuração”, afirmou Terezinha. “A Frente agrega vários movimentos. O Black Block não está no grupo, mas não podemos impedir que participe dos protestos", disse Pastênope, filha de um delegado de polícia.