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3 de Maio de 2024

Vaga na Série C deve ser decidida na Justiça da Paraíba, determina STJ

Publicado por Consultor Jurídico
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O Superior Tribunal de Justiça determinou que cabe à Justiça da Paraíba decidir as questões urgentes relativas a uma vaga disputada por três times na Série C do Campeonato Brasileiro de futebol. Treze Futebol Clube (Paraíba), Rio Branco Football Club (Acre) e Araguaína Futebol e Regatas (Tocantins) conseguiram decisões favoráveis em seus respectivos estados, o que gerou conflito de competência. Como a citação no processo movido pelo Treze ocorreu antes das outras ações, isso determinou a compet...

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