Valeo assina TAC para cumprir jornada prevista na lei
A empresa Valeo Sistemas Automotivos Ltda., de Itatiba (SP), firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas para regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários nas unidades de Climatização e Térmico da indústria.
De acordo com investigações do MPT, a empresa vinha submetendo trabalhadores a jornadas excessivas, sem conceder o repouso devido e os limites de horário previstos na lei.
Em um caso específico, uma funcionária da empresa usufruiu de apenas um dia de folga no mês, segundo consta da folha de ponto.
O procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho propôs o acordo para que a Valeo se abstenha de exigir, ou sequer tolerar, a assinatura de Norma Coletiva prevendo jornada acima de 10 horas.
A empresa se comprometeu a conceder aos seus empregados descanso semanal de 24 horas consecutivas, intervalo para alimentação e descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas.
O MPT concedeu o prazo de 60 dias para regularização e exigiu a apresentação de todos os cartões-ponto referentes aos meses que representam o início do cumprimento.
Se a Valeo descumprir as cláusulas do TAC pagará multa de R$ 1 mil por empregado, a cada constatação de irregularidade.
O acordo atinge uma população de 900 trabalhadores.