Vantagens de Atuar como Jurado em um Tribunal do Júri.

Participar de um Tribunal do Júri como jurado pode ter várias vantagens e experiências únicas, embora as percepções possam variar de pessoa para pessoa. Algumas possíveis vantagens incluem:

Experiência Cívica:

Participar do sistema judicial é uma maneira direta de envolvimento cívico. Você contribui para a administração da justiça na sociedade.

Entendimento do Sistema Judicial:

Oferece a oportunidade de compreender melhor como o sistema judicial funciona na prática, proporcionando insights sobre o processo legal.

Responsabilidade e Dever:

Servir como jurado é uma responsabilidade cívica e um dever. Muitas pessoas consideram isso uma maneira de retribuir à comunidade.

Diversidade de Perspectivas:

Ao reunir pessoas de diferentes origens para tomar decisões conjuntas, o júri busca representar a diversidade de perspectivas da sociedade.

Aprendizado:

Oferece uma oportunidade de aprendizado sobre o sistema legal, os casos apresentados e os princípios legais envolvidos.

Contribuição para a Justiça:

Participar do processo de julgamento permite que os jurados desempenhem um papel ativo na busca pela justiça em casos específicos.

Networking e Interações Sociais:

Pode proporcionar oportunidades de interação social e networking, pois você trabalha em conjunto com outros jurados e profissionais do sistema judicial.

Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos.

Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares.

Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção.

A cada processo, 25 inscritos são sorteados para comparecer à sessão. Deles, 7 são sorteados para formar o Conselho de Sentença, que julga o caso. Eles acompanham os interrogatórios e podem fazer perguntas por meio do magistrado. Ao fim, o juiz lê os pontos a serem decididos pelo voto da maioria dos jurados, questões como "O crime aconteceu? O acusado cometeu o delito? Houve agravante?" A seguir, o magistrado profere a sentença, na devida gradação.

A empresa pode deduzir o salário do dia que você faltar devido ao serviço de júri?

No Brasil, a legislação trabalhista assegura a proteção do empregado que precisa faltar ao trabalho devido ao serviço de júri. A Lei nº 11.698/2008, em seu artigo 439, estabelece que o empregado que for convocado para o serviço do júri terá direito à licença remunerada durante o período que estiver cumprindo essa obrigação.

Portanto, a empresa não deve descontar do seu salário o dia em que você falta para ser jurado, pois essa ausência é considerada justificada, e o empregador deve continuar a remunerá-lo normalmente. É importante comunicar à empresa com antecedência sobre a convocação para o serviço de júri, apresentando a documentação correspondente, para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Caso a empresa desconte o salário indevidamente, é aconselhável procurar orientação junto ao sindicato da categoria ou consultar um advogado trabalhista para garantir o cumprimento dos seus direitos legais.

No entanto, é importante observar que também existem desafios associados, como a necessidade de comprometimento de tempo, o potencial para casos emocionalmente difíceis e a natureza séria das decisões a serem tomadas. Participar de um júri é uma responsabilidade séria, mas muitas pessoas consideram a experiência valiosa.