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7 de Maio de 2024

Veja a agenda desta quarta-feira

Publicado por Senado
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Destaque na agenda desta quarta-feira (23) é a sabatina, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dos três indicados ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU): dois consultores do Senado - Bruno Dantas e Fernando Moutinho - e o auditor de controle externo do próprio TCU Sérgio Mendes .

Na pauta da Comissão de Assuntos Socais (CAS) está projeto que assegura aos motoristas de transporte público – municipal, intermunicipal e interestadual de caráter urbano – a possibilidade de receber aposentadoria especial ( PLS 267/2013-Complementar).

E na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode ser votado substitutivo ao projeto ( PLS 508/2013) que aumenta as penas para crimes cometidos durante manifestações populares ou concentração de pessoas, sendo considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime. Confira a agenda diária Confira a agenda semanal Acesse a pauta completa das Comissões

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