Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 8-6
IPI - RIO DE JANEIRO - PERNAMBUCO - GOIÁS - MINAS GERAIS - RIO GRANDE DO SUL - SÃO PAULO
IPI
IPI (CÓDIGO TIPI: 2402.20.00)
PESSOAS OBRIGADAS: Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos, relativamente aos cigarros contendo tabaco.
FATO GERADOR: Apuração no mês de maio/2012.
DARF - CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: 1020.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de ICMS/IPI e no Portal COAD.
RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
FABRICANTE DE LACRE - COMUNICADO DE FORNECIMENTO
Entrega à Superintendência Estadual de Fiscalização, relativamente aos fornecimentos de lacres ocorridos no mês de maio/2012.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica.
RELAÇAO DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO
Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de maio/2012, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.
PENALIDADE
- Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.
RELAÇAO DE FORNECIMENTOS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO
Apresentação à Repartição Fiscal de Jurisdição do estabelecimento destinatário, pelos fornecedores ou prestadores de serviço, da relação de fornecimentos ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de maio/2012, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.
PENALIDADE
- Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.
TAXA FLORESTAL - CONSUMO PRÓPRIO
Recolhimento referente ao mês de maio/2012, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Rio de Janeiro)
ISS/BASE DE CÁLCULO FIXA
Recolhimento do imposto, pelos profissionais autônomos e sociedades de profissionais, referente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.
ISS/IPTU (Município de Niterói)
IPTU E TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO
Recolhimento da 6ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de 2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.
----------------------------------------------------------------------------------------------
PERNAMBUCO
ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a maio/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NAO FERROSOS
Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
----------------------------------------------------------------------------------------------
GOIÁS
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Goiânia)
DMAM - DECLARAÇAO MENSAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing , e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos, referente aos serviços prestados no mês de maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
DMOI - DECLARAÇAO MENSAL DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
DMS - DECLARAÇAO MENSAL DE SERVIÇOS - INTERNET
Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
MAPA MENSAL DO ISS - MODELO E - INTERNET
Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
REST - RELAÇAO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - MODELO D - INTERNET
Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
ROTI - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como, às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
----------------------------------------------------------------------------------------------
MINAS GERAIS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
DECLARAÇAO DE APURAÇAO E INFORMAÇAO DO ICMS - MODELO 1
Entrega da Dapi, referente ao mês de maio/2012.
Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:
a) gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado;
b) prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia;
c) indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:
- 500 Ufemg, por documento; e
- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.
ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL
Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO
Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
----------------------------------------------------------------------------------------------
RIO GRANDE DO SUL
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Porto Alegre)
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO
Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
----------------------------------------------------------------------------------------------
SÃO PAULO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO
Apresentação, no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte para aposição de visto, pelas empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas, referente ao mês de maio/2012.
PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇAO: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, não sendo inferior a 8 nem superior a 50 Ufesp, em relação a cada documento.