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3 de Maio de 2024

Vereadores de Porto Alegre rejeitam projeto que aumenta ISS para escritórios

Publicado por Consultor Jurídico
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A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (11/12), o projeto de lei que pretendia aumentar o Imposto Sobre Serviço pago por escritórios de advocacia. Pela mudança proposta, qualquer sociedade profissional pagaria alíquota de 2% por sócio.

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) afirmou que a mudança pretendida era inconstitucional. Seu presidente, Carlos José Santos da Silva, comemorou a votação dos vereadores. "É uma verdadeira vitória da cid...

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