Vereadores pedem prioridade no processo de emancipação do Distrito de Conselvan
Em visita à Assembleia Legislativa, os vereadores democratas Claudionaldo de Souza, o Gordinho da Conselvan- e Audison Lima, solicitaram ao presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades (CRTMC), deputado Dilmar DalBosco (DEM), prioridade no processo de emancipação do Distrito de Conselvan, localizado no município de Aripuanã (1.080 km da capital).
De acordo com o vereador Gordinho da Conselvan, o Distrito reúne todos os requisitos necessários para se tornar município, conforme os artigos elencados no Substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar 98/2002 aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (16), e que agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Pela proposta, o pedido de criação de novos municípios deve ser assinado por pelo menos 20% dos eleitores do Distrito.
O projeto determina ainda que a nova unidade federativa tenha eleitorado igual ou superior a 50% da população; arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado e uma população mínima, que varia de acordo com a região do país, sendo 6 mil habitantes para o Centro-Oeste. Além disso, a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou da União, Autarquia ou Fundação do Governo Federal.
Conselvan tem mais de sete mil habitantes e a emancipação é o sonho de toda a população, pois sofremos muito com a falta de investimentos do município mãe, cuja sede fica mais de 80 km distante, argumenta Gordinho.
Dal Bosco pontua que a Comissão de Revisão Territorial deve comandar o processo de criação de novas cidades, atendendo aos preceitos legais. Ele lembra ainda, que mesmo antes da aprovação da lei federal, a CRTMC vinha trabalhando na atualização das dividas intermunicipais, resolvendo os conflitos geográficos existentes nas áreas de divisa.
A nossa comissão tem se empenhado para resolver os problemas divisionais e por isso vamos cobrar celeridade na emancipação dos municípios mato-grossenses, tendo em vista a importância desse processo, que melhora a qualidade de vida nessas comunidades, comprometeu-se DalBosco.
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