Via Legal: INSS deve pagar indenização a mulher que teve auxílio-doença negado e perdeu bebê
“Gravidez não é doença”. Muitas mulheres ouvem esta frase como forma de intimidação, quando passam mal e precisam se afastar do trabalho. O Via Legal desta semana mostra que no Sul do País, uma doméstica que já havia perdido dois bebês não conseguiu o auxílio-doença do INSS. Ela foi obrigada a trabalhar e o pior voltou a acontecer. Só depois de perder o terceiro filho é que o benefício foi concedido. Diante, disso, a Justiça condenou a autarquia ao pagamento de indenização por danos morais. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
A ousadia dos traficantes para enviar drogas a outros países não tem limites. Para esconder os entorpecentes, os criminosos usam formas que surpreendem até a polícia. O repórter Alessandro Vieira mostra que, no Nordeste, um empresário foi flagrado tentando despachar por navio, para a Nigéria, cocaína no meio de uma carga de gesso, que também é um pó branco. Ele e o sócio nigeriano foram denunciados. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o empresário brasileiro foi condenado.
O Via Legal fala também de uma queda de braços entre o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Enfermagem. Médicos queriam impedir que enfermeiros solicitassem exames aos pacientes. As duas categorias levaram a situação aos tribunais. Na reportagem de Roberta Nunes, você vai ver que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a suspensão dessas atividades pelos enfermeiros poderia colocar em risco o atendimento de pessoas carentes, que dependem de programas do Ministério da Saúde.
Para ser um bom professor é preciso ter didática, conhecimento técnico e experiência na área. Mas alguns conselhos regionais e federais exigem que o profissional tenha registro para dar aulas. Em São Paulo, um professor de tênis foi autuado e impedido de trabalhar. Mas ele não aceitou a imposição e procurou os tribunais. A repórter Letícia Lagoa conta os detalhes da decisão judicial que permitiu ao professor voltar a dar aulas. De acordo com o entendimento da Justiça Federal, assim como a Ioga, Artes Marciais, e o Boxe, no Tênis o treinador tem liberdade de atuação profissional.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
TV CULTURA
Domingo - 6h30
TV BRASIL
Domingo - 6h