Viação e Transportes debate cobrança por bagagem despachada
A Comissão de Viação e Transportes debate nesta quarta-feira (22) a cobrança por bagagem despachada. A audiência atende a requerimento de diversos parlamentares e deve abordar a implementação da resolução da Anac que autorizou a cobrança (Resolução 400/16) e o Projeto de Lei 6740/16.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) lembra que a intenção primordial da Anac era dar incentivo às companhias aéreas para reduzir os preços das passagens, bem como a criação de perfis tarifários diferenciados de acordo com o volume de bagagens despachadas.
“Tais medidas não estão sendo cumpridas por parte das companhias aéreas e nem fiscalizadas pela agência reguladora, o que resulta em medida desproporcional e onerosa com o usuário do transporte aéreo”, afirma.
O deputado Helio Leite (DEM-PA), que também propôs o debate acrescenta que “o que se vê após mais de seis meses é o aumento abusivo dos preços das passagens e a redução do número do voos em diversas localidades do País”.
Foram convidados representantes das companhias aéreas, da Anac, do Ministério dos Transportes e de órgãos de defesa do consumidor.
Confira a lista de convidados.
O debate será realizado às 9h30, no plenário 11.
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