Vice - Prefeitos Debatem Responsabilidade Pública

TCE destacou que 63% aos fraudes ocorrem por falia de controle interno A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou, ontem pela manhã, o l Encontro Estadual de Vice-Prefeitos, que ocorre paralelamente, ao 25a Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. No painel Os Limites e as Responsabilidades dos Vice prefeitos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Victor Faccioni, falou da responsabilidade pela gestão dos recursos públicos e detalhou os sistemas de controle e fiscalização. Faccioni apresentou os principais aspectos ligados à interação entre a administração e o controle externo, de forma que esse relacionamento seja fluente e proveitoso, culminado com a garantia de atendimento ao interesse público. "É preciso cuidar do controle interno, como prevenção do controle externo", afirmou. Segundo Faccioni, 63% das fraudes ocorrem por falta de controle interno, que aqui no Rio Grande do Sul, é de responsabilidade da Controladoria e Auditório-Geral do Estado (Cage). "O TCE não deseja ser apenas um fiscal das contas, mas, principalmente um leal parceiro das administrações municipais, a serviço de toda a sociedade", salientou Faccioni. Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente do TCE afirmou que os reflexos da reforma foram inúmeros e profundos, atingindo a cultura já estabelecida, pois trata-se de um controle e acompanhamento com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. "O desafio dos Tribunais de Contas é pronunciar-se em tempo hábil, a fim de proporcionar ao administrador a adoção de medidas saneadoras dos desvios encontrados, evitando repercussões negativas no orçamento do exercício seguinte", concluiu.