Villagio Anchieta: audiência marcada

Está marcada para esta sexta-feira, 27 de maio, uma audiência de conciliação do processo que envolve o empreendimento Villagio Anchieta, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A audiência será realizada às 13h no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette e será presidida pelo juiz Llewellyn Davies Antônio Medina, da 13ª Vara Cível, onde tramita o processo.

A ação foi distribuída em 5 de abril de 2010. Moradores do edifício Ágata, que teve a estrutura afetada pela construção do Villagio Anchieta, pediram a suspensão das obras e prestação de caução no valor de R$ 4,5 milhões, correspondente ao valor de mercado de cinco apartamentos à época em que a ação foi ajuizada.

Os moradores pediram ainda a adoção de medidas para isolamento da área, que pode ser atingida devido ao andamento das obras, a comunicação imediata aos proprietários do Ágata de todas as providências que estão sendo tomadas e a manutenção do pagamento de aluguéis, despesas e lucros cessantes (o que se deixa de ganhar pela ausência do trabalho ou impossibilidade de usar qualquer bem para obter renda).

A expectativa é de que 16 advogados de autores e réus compareçam à audiência para tentar apontar uma solução para o problema. As partes podem comparecer, caso queiram, embora não tenham sido intimadas.

Decisões anteriores

Decisões liminares anteriores determinaram a suspensão imediata das obras do empreendimento e a prestação de caução idônea, em espécie ou fiança bancária, no valor de R$ 4,5 milhões. A Justiça determinou também a manutenção dos pagamentos dos aluguéis, despesas e lucros cessantes aos proprietários dos apartamentos do edifício Ágata.

Posteriormente, foram determinadas mais cauções relativas aos edifícios Lenise e Ouro Preto II, próximos ao empreendimento, no valor aproximado de R$ 8,5 milhões. Mas, por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em novembro de 2010, foi aceito o pedido para retirada da prestação de caução e da obrigação de pagamento das despesas dos moradores com hospedagem, na ação que envolve esses prédios. O pedido foi feito pelas empresas Batur Empreendimentos e Participações Ltda. e Tenco CBL Serviços Imobiliários S.A. O desembargador relator Arnaldo Maciel entendeu que, diferentemente do caso do edifício Ágata, o risco de desabamento e desmoronamento desses edifícios era muito menor, o que não justificaria a medida cautelar.

Decisão mais recente

A mais recente decisão relacionada a essa ação diz respeito ao edifício Ouro Preto II. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, no último dia 17 de maio, decisão de 1ª Instância que determinava que a Topus Construtora S.A. pagasse caução no valor de R$ 5,2 milhões para os moradores do edifício, cuja estrutura fora afetada pelas obras do Villagio.

Após a análise de todos os documentos juntados aos autos, destacando-se, entre eles, os novos laudos periciais e o recente ofício expedido pela Defesa Civil, verifico que o edifício não está totalmente livre do risco de desabamento. Ademais, a Defesa Civil manifestou preocupação quanto à estabilidade do prédio, pois empresa contratada pelo Município e laudo técnico elaborado por perito engenheiro alertam sobre movimentações no terreno, afirmou o relator do agravo, desembargador Arnaldo Maciel.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom