Violação de imagem no exterior pode ser julgada no Brasil

A Justiça brasileira pode julgar caso de violação ao direito de imagem que aconteceu no exterior. A decisão unânime é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso analisado, a empresa World Company Dance Show Ltda, da Espanha, estava utilizando sem prévia autorização imagens de uma cidadã residente no Brasil.

Segundo dados do processo, a cidadã firmou em 2004 contrato temporário com a World Company Dance Show para prestar serviços como dançarina e assistente de direção em show típico b...