Vistoria no Outubro Rosa subsidia ACP para garantir atendimentos no Ceará

Fortaleza – No mês de outubro, a Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará vestiu-se de rosa em apoio à campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama. O movimento visa à conscientização para o autoexame e identificação precoce desse tipo de câncer, e é uma oportunidade para lembrar que, além do autocuidado, é necessário também que o acesso da população à saúde seja assegurado pelo poder público, desde a atenção básica, com a realização de consultas e exames na rede pública para diagnóstico precoce, até o tratamento adequado em locais especializados, como os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs), nos casos em que a doença é detectada.

Neste sentido, a DPU busca identificar possíveis problemas nos equipamentos de saúde da rede pública, por meio de ações como a vistoria nacional, realizada em outubro do ano passado, para avaliar a situação dos CACONs em todo o país. No Ceará, a ação foi realizada no Instituto do Câncer do Ceará (ICC), principal centro de assistência em oncologia do estado.

A vistoria permitiu à DPU conhecer melhor a situação do ICC, ter acesso aos dados sobre atendimentos realizados na unidade e sobre os maiores problemas enfrentados. Um dos principais problemas identificados, na ocasião, foi a falta de disponibilidade de consultas e exames para diagnóstico precoce da doença na rede de atenção básica, sobretudo no interior do estado, o que levava muitas vezes os pacientes a chegarem ao CACON com o estado de saúde já agravado.

Os dados coletados na vistoria do Instituto subsidiaram a ação civil pública ajuizada pela DPU em março de 2017 para impedir a paralisação de todo o atendimento pelo SUS no Instituto, ocasionada por falta de repasses de verbas da Prefeitura Municipal de Fortaleza ao Hospital. Na ACP, a Defensoria requereu o depósito integral ou parcelado do valor devido ao ICC pela Prefeitura, o imediato retorno dos atendimentos pelo Instituto, a contar da data do repasse dos recursos, e, em último caso, o remanejamento dos pacientes para outros serviços da rede pública ou privada às custas do Município, Estado e União. Em 17 de setembro deste ano, a Justiça Federal do Ceará concedeu liminar favorável à ação da DPU para garantir a manutenção do atendimento no hospital pelo sistema público de saúde.

ABR
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União