Vitória da AJUFERGS no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Na manhã de 21/09, a AJUFERGS obteve significativa vitória no prosseguimento do julgamento do recurso relativo à antiga notificação fiscal de lançamento de débito pelo INSS alusiva ao enquadramento dos professores dos cursos da Esmafe como empregados da Escola.

O processo foi o primeiro a ser apreciado pela Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção e o colegiado acompanhou o voto do Eminente relator, Conselheiro Marcelo Oliveira, também Presidente da Turma, no sentido de anular a autuação, sob o argumento da existência de vício material decorrente da ausência de subordinação dos professores.

Acompanhou a sessão o Presidente da Ajufergs, José Francisco Spizzirri, para quem “a decisão além de encerrar antiga pendência fiscal da Associação e atestar a competência e lisura do procedimento de nossos gestores, trará significativo aporte de numerário correspondente ao reingresso nos cofres da Associação de importância destinada à suspensão da exigibilidade do débito. Esses recursos, atualmente estimados em cerca de 200.000,00 (duzentos mil reais) vêm em boa hora na qual a Escola almeja reestruturação de seus cursos e ingressar no mercado da Educação a Distância” .

Para Fernando Zandoná, Vice-Presidente Administrativo da Ajufergs, que também esteve presente no CARF, “ foi uma importante vitória, que além de propiciar o retorno de montante significativo ao caixa da AJUFERGS, restabeleceu a verdade dos fatos e corroborou a boa prática contábil adotada por nossa associação” .