Votação de PEC que reduz maioridade penal é adiada na CCJ por falta de consenso

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar, nesta quarta-feira (18), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) permaneceu relator da matéria, mas, pela falta de consenso em torno do tema, o processo de votação foi adiado e pode depender da realização de nova audiência pública.

A polêmica começou após a leitura do relatório de Ferraço. Em vez de recomendar a aprovação da PEC 33/2012, como fez em 2014, o relator elaborou um substitutivo baseado na proposta de Aloysio. E recomendou a rejeição de outras três propostas (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto.

Cumprida essa etapa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado, em 2014, contrário à PEC 33/2012, pediu vista da proposta, solicitação transformada em vista coletiva, ou seja, adiamento de votação por uma semana. Em seguida, foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade.

Ferraço e Aloysio discordaram da votação, nesta quarta-feira, do requerimento de Telmário, e da necessidade de nova audiência sobre a redução da maioridade penal.

- Abrir um novo prazo [para debate] é procrastinar ainda mais essa questão. O processo já está instruído e o que temos assistido, no Congresso, é a falta de coragem para enfrentar temas polêmicos e sobre os quais não há consenso – avaliou o relator da PEC 33/2012.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu a realização do debate na próxima semana e a votação da proposta na quarta seguinte (1º de junho).

Com o apoio do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ferraço invocou questões regimentais, que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário e transferiram sua análise para a próxima quarta (25).

A preocupação de Telmário de rediscutir uma proposta já rejeitada pela CCJ foi compartilhada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB).

- Considero também prudente adiar a votação da matéria por duas semanas para realizar a audiência pública – declarou Maranhão.

A peemedebista Simone Tebet (MS) também reforçou o discurso dos apoiadores da audiência pública.

- É um tema complexo e é preciso lembrar que a sociedade está dividida nessa questão. – alertou Simone.