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3 de Maio de 2024

Wadih Damous: Para onde vai o valor das custas cobrado pelo TJ-RJ?

Publicado por Consultor Jurídico
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Recentemente a OAB-RJ, com auxílio de suas subseções, elaborou um detalhado diagnóstico da situação atual do Poder Judiciário fluminense. A falta de juízes, de serventuários e a precária estrutura material foram os principais problemas apurados. Entre os órgãos judiciais mais problemáticos, destacam-se os Juizados Especiais, tratados pelo Poder Judiciário fluminense como órgãos de categoria inferior, que não mereceriam o mesmo tratamento dos demais.

Detectou-se, também, não haver critério isonômico na aplicação dos recursos financeiros à disposição do tribunal. Enquanto a segunda instância recebe investimentos permanentes e substanciais, com a construção de verdadeiros palácios e estrutura física de primeira qualidade, há serventias caindo aos pedaços e superlotadas, especialmente na Baixada Fluminense.

Esse quadro contrasta com o fato de que o Tribunal de ...

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