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7 de Maio de 2024

Webinário - Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

Evento gratuito dia 10/06 às 19h

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No próximo dia 10 de junho, quinta-feira às 19:00hs, nós da Martins & Lemos realizaremos um bate-papo virtual sobre a decisão final do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS, a chamada “tese do século”.

Falaremos sobre a decisão, seu alcance e as possibilidades futuras, tanto para a recuperação dos valores pagos indevidamente, quanto para uma possível desoneração das operações correntes.

O evento contará com a presença dos advogados Alice Macedo, Sâmara Fernandes e Alexandre Brenand, especialistas em Direito Tributário.

É gratuito, e para participar basta se inscrever!

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