Wilson Witzel sofre Impeachment

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O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Foram dez votos em favor da cassação do mandato.

Com a decisão, Witzel perde imediatamente o cargo. Ele é o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização. Os membros do Tribunal também decidiram proibir Witzel de exercer quaisquer funções públicas por cinco anos.

"É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório" , escreveu Witzel em seu perfil no Twitter na tarde de hoje. "Não consegue entender que eu fui cassado por combater a corrupção", reagiu ele após provocação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), também no Twitter.

Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio.

Integrantes do Tribunal consideraram Witzel culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19. Eles são:

- Requalificação da OS (Organização Social) Unir - O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.

- Contratação de hospitais de campanha - Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento --o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.

Pela manhã, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment ao lado da colega Lucinha (PSDB), afirmou que "o comando na área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção".

A defesa de Witzel negou todas as acusações e chegou a pedir a anulação de todo o processo de impeachment desde sua origem, por supostas nulidades. Contudo, o pedido foi rejeitado por unanimidade.

FONTE: UOL Notícias