Zona Eleitoral de Cuiabá realiza mutirão no Centro Socioeducativo de Cuiabá ? Complexo Pomeri
(Cuiabá - 15/4/10) - A 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá iniciou na quarta-feira (14) no Centro Socioeducativo de Cuiabá - Complexo Pomeri - o mutirão para alistamento eleitoral, revisão, transferência ou segunda via dos títulos eleitorais dos jovens infratores assistidos pela unidade. Ao todo, 206 adolescentes poderão ser beneficiados com a iniciativa, cujo atendimento irá até sexta-feira (16).
Também serão atendidos pela 51ª Zona Eleitoral os 997 presos provisórios do Centro de Ressocialização de Cuiabá (Carumbé), no mutirão que ocorrerá nos dias 19, 20, 22 e 23 de abril.
Além de Cuiabá, os mutirões devem acontecer em 36 unidades prisionais, situadas em 31 municípios de Mato Grosso. A previsão é que 4629 eleitores, entre presos provisórios e jovens infratores, sejam atendidos.
A Analista Judiciária Neide Maria de Freitas Arantes explica que são várias etapas a serem realizadas pelos cartórios eleitorais a fim de garantir o voto aos presos provisórios e jovens infratores. 'Primeiro são criadas as seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Estas seções, segundo determinação da Corregedoria Eleitoral do TRE/MT, devem ter no mínimo 20 presos aptos a votar. E é através dos mutirões que a Justiça Eleitoral poderá verificar se o preso provisório está apto ou não ao exercício do voto, ou seja, se possui todas as documentações exigidas pelo Código Eleitoral".
Ela explica, ainda, que a garantia do voto aos presos provisórios será uma realidade em todo o país por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.219/10. 'Além da Resolução do TSE, o direito ao voto àqueles que ainda não estão condenados judicialmente, como é o caso dos presos provisórios, está garantido pelo Código Penal Brasileiro, pela Lei de Execução Penal e principalmente, pelo artigo 15 da Constituição Federal, que diz que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dão somente nos casos de condenação criminal transitada em julgado e enquanto durarem seus efeitos", finalizou.