Caráter Personalíssimo em Peças Processuais

Assim, dá-se o dano moral se ocorre a lesão de interesses personalíssimos de pessoa humana, provocada por ato lesivo... Esse dano deve ser reparado, ainda que essa reparação não tenha caráter ressarcitório, e, sim, compensatório." (TRF 1a região... procurador por instrumento público conforme procuração anexada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER

", tendo em vista o abuso e desgosto experimentado, bem como o valor não se mostra elevado, posto que fora aplicado o caráter pedagógico do instituto... Deste modo, em nada assiste razão os argumentos desferidos pelo recorrente, ante a patente violação aos direitos personalíssimos do recorrido, impondo-se a condenação a título de Dano Moral " in re ipsa... material, sendo necessária apenas reforma no que tange a indenização por danos morais, mormente ter condenado o requerido em quantia leve ante o aborrecimento gerado e a r. sentença não ter alcançado o caráter

Assim, dá-se o dano moral se ocorre a lesão de interesses personalíssimos de pessoa humana, provocada por ato lesivo... Esse dano deve ser reparado, ainda que essa reparação não tenha caráter ressarcitório, e, sim, compensatório." (TRF 1a região... procurador por instrumento público conforme procuração anexada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER

UMA MESMA AGRESSÃO PODE ACARRETAR LESÃO EM BEM PATRIMONIAL E PERSONALÍSSIMO, GERANDO DANO MATERIAL E MORAL... Serviço público que possui caráter de continuidade. Art. 22 CDC . Concessionária que dispõe de meios lícitos para a cobrança de débitos. Precedentes jurisprudenciais desta Corte e do ST3... O dano moral se caracteriza como uma lesão de caráter subjetivo ao bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, uma frustração criada, uma expectativa gerada, e etc, de modo

UMA MESMA AGRESSÃO PODE ACARRETAR LESÃO EM BEM PATRIMONIAL E PERSONALÍSSIMO, GERANDO DANO MATERIAL E MORAL... Serviço público que possui caráter de continuidade. Art. 22 CDC . Concessionária que dispõe de meios lícitos para a cobrança de débitos. Precedentes jurisprudenciais desta Corte e do ST3... O dano moral se caracteriza como uma lesão de caráter subjetivo ao bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, uma frustração criada, uma expectativa gerada, e etc, de modo

UMA MESMA AGRESSÃO PODE ACARRETAR LESÃO EM BEM PATRIMONIAL E PERSONALÍSSIMO, GERANDO DANO MATERIAL E MORAL... Serviço público que possui caráter de continuidade. Art. 22 CDC . Concessionária que dispõe de meios lícitos para a cobrança de débitos. Precedentes jurisprudenciais desta Corte e do STJ... O dano moral se caracteriza como uma lesão de caráter subjetivo ao bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, uma frustração criada, uma expectativa gerada, e etc, de modo

UMA MESMA AGRESSÃO PODE ACARRETAR LESÃO EM BEM PATRIMONIAL E PERSONALÍSSIMO, GERANDO DANO MATERIAL E MORAL... Serviço público que possui caráter de continuidade. Art. 22 CDC . Concessionária que dispõe de meios lícitos para a cobrança de débitos. Precedentes jurisprudenciais desta Corte e do STJ... O dano moral se caracteriza como uma lesão de caráter subjetivo ao bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, uma frustração criada, uma expectativa gerada, e etc, de modo

O dano moral somente ingressará no mundo jurídico, com subseqüente obrigação de indenizar, em havendo alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo... Os danos morais devem ser fixados dentro de critérios que equalizem seu caráter pedagógico, a retribuição pelo constrangimento e a proibição de enriquecimento ilícito. (...)

O dano moral somente ingressará no mundo jurídico, com subseqüente obrigação de indenizar, em havendo alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo... Os danos morais devem ser fixados dentro de critérios que equalizem seu caráter pedagógico, a retribuição pelo constrangimento e a proibição de enriquecimento ilícito. (...)

O dano moral somente ingressará no mundo jurídico, com subseqüente obrigação de indenizar, em havendo alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo... Os danos morais devem ser fixados dentro de critérios que equalizem seu caráter pedagógico, a retribuição pelo constrangimento e a proibição de enriquecimento ilícito. (...)