Devolução dos Valores em Peças Processuais

SENTENÇA QUE CONDENOU A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 PELOS DANOS MORAIS OCASIONADOS, MAIS A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO... do valor total que gastou no produto adquirido e pelos danos que a Ré lhe causou... e notificações de praxe, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, atuando em causa própria, com fulcro nos arts. 81 e 83 do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente AÇÃO DE DEVOLUÇÃO

de , e uma compra realizada no valor total que foram parcelados em 10 prestações de ; 10 - O Banco, sem qualquer fundamentação, negou o pedido de suspensão e devolução dos valores e compras realizadas... a devolução das parcelas já descontadas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor... Uma vez demonstrado a cobrança indevida pela parte ré, e com amparo legal, cabe ressarcimento do valor cobrado pelo requerido

de , e uma compra realizada no valor total que foram parcelados em 10 prestações de ; 10 - O Banco, sem qualquer fundamentação, negou o pedido de suspensão e devolução dos valores e compras realizadas... a devolução das parcelas já descontadas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor... VIII - DO DANO MATERIAL Uma vez demonstrado a cobrança indevida pela parte ré, e com amparo legal, cabe ressarcimento do valor cobrado pelo requerido

REQUER DEVOLUÇÃO DOS VALORES ANTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A QUEBRA DE CONFIANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 MIL REAIS... Através da via administrativa, a autora, fez diversos pedidos desse cancelamento e devolução do valor pago, mas foi tratada com absoluto descaso, conforme mostra os emails e conversas via chat da empresa... DO VALOR DA CUSA Dá-se à presente causa o valor de . Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2024. 237.879 OAB/RJ

Ademais a devolução dos valores retirados do seu pix de e outro no valor de , corforme documentação apresentada... Outrossim, a responsabilidade objetiva de maneira clara e à documentação trazida pelo autor faz prova contundente de suas assertivas e da má prestação do serviço, o que impõe a devolução dos valores a... do autor. c) Que seja Julgado procedente o pedido de dano material no valor de 10 mil reais como meio devolução do valor pago por um emprestimo ilícto e diante de uma prestação de serviço viciada e maculada

Declaração de inexigibilidade do contrato, e condenação da ré à devolução dos valores indevidamente descontados da conta corrente do autor que é de rigor. Restituição, porém, que deve ser dobrada... quantias cobradas, não há recusa para aplicação das regras consumeristas, relativas à devolução em dobro dos valores cobrados a maior; - Danos morais - dever de indenizar (artigos 186 e 927 , do Código... DE ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇAINDEVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DAS FATURAS PAGAS DANOS MORAIS . - O parágrafo único do art. 42 do CDC não faz qualquer menção à demonstração de má-fé do fornecedor

Após regular contraditório, a sentença julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) Condenar a Acionada à devolução do montante de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), equivalente ao preço pago pelo... celular hoje em dia, por se tratar de um bem essencial. 15.Excelência, verifica-se que se trata de peças com defeito dentro do prazo de garantia legal e contratual de 1 ano, fazendo jus a parte autora à devolução... Atribui à causa o valor de . Termos em que, pede-se deferimento. Salvador, 25 de maio de 2023

Quanto à devolução do valor pago pela locação, dispõe o artigo 42 , parágrafo único , do CDC , que deverá ser feita em dobro. Assim, o valor a ser restituído será . 5. DOS DANOS MORAIS 5.1... Entretanto, até a presente data, mais de um mês após o ocorrido, a ré não realizou a devolução do valor pago, causando prejuízos financeiros ao autor. 1.6... A conduta da ré caracteriza-se como prática abusiva, nos termos do artigo 39 , inciso V , do CDC , ao cancelar a reserva do veículo sem justa causa e não efetuar a devolução do valor pago. 2.4

Assim, a devolução do valor pago é uma obrigação de resultado esperado... Assim, diante de todo o transtorno causado à Requerente já exposto alhures, necessária a reparação pelos danos morais em quantia não inferior a , e o valor da devolução em dobro no valor de , totalizando... DOS FATOS Em 06/01/2024 o Autor reservou um carro Renault Kwid, Fiat Mobi ou similar no valor de , com a devolução para 09/01/2024, (comprovantes em anexo)

que houve nítido desconto ilegal, sendo injustificável a medida, razão pela qual a instituição financeira deve proceder à devolução em dobro dos valores... IV - DA DEVOLUÇÃO DO VALOR RETIDO EM DOBRO A cobrança indevida enseja a repetição do indébito em dobro, salvo se houver engano justificável (art. 42 , parágrafo único , do CDC ), sendo que no caso em comento... pagaria mensalmente o valor de por 14 meses, totalizando um valor de