Extinção do Processo Cautelar, sem Julgamento do Mérito em Peças Processuais

do seu mérito. b 93.E, repita-se, com a extinção daquela ADIN sem julgamento do mérito aquela medida liminar foi automaticamente revogada, como se jamais tivesse existido no mundo jurídico. 94... STF ao extinguir o processo sem julgamento do mérito, não revitalizou os termos do Convênio ICM 66188, nem o poderia vez que substituído pela edição da LC 87196... da ação direta de inconstitucionalidade, tudo se passa como se a suspensão cautelar não tivesse existido, já que da extinção dela ocorre a necessária reposição das partes no status quo ante

do seu mérito. b 93.E, repita-se, com a extinção daquela ADIN sem julgamento do mérito aquela medida liminar foi automaticamente revogada, como se jamais tivesse existido no mundo jurídico. 94... STF ao extinguir o processo sem julgamento do mérito, não revitalizou os termos do Convênio ICM 66188, nem o poderia vez que substituído pela edição da LC 87196... da ação direta de inconstitucionalidade, tudo se passa como se a suspensão cautelar não tivesse existido, já que da extinção dela ocorre a necessária reposição das partes no status quo ante

do seu mérito. b 93.E, repita-se, com a extinção daquela ADIN sem julgamento do mérito aquela medida liminar foi automaticamente revogada, como se jamais tivesse existido no mundo jurídico. 94... STF ao extinguir o processo sem julgamento do mérito, não revitalizou os termos do Convênio ICM 66188, nem o poderia vez que substituído pela edição da LC 87196... da ação direta de inconstitucionalidade, tudo se passa como se a suspensão cautelar não tivesse existido, já que da extinção dela ocorre a necessária reposição das partes no status quo ante

do seu mérito. b 93.E, repita-se, com a extinção daquela ADIN sem julgamento do mérito aquela medida liminar foi automaticamente revogada, como se jamais tivesse existido no mundo jurídico. 94... STF ao extinguir o processo sem julgamento do mérito, não revitalizou os termos do Convênio ICM 66188, nem o poderia vez que substituído pela edição da LC 87196... da ação direta de inconstitucionalidade, tudo se passa como se a suspensão cautelar não tivesse existido, já que da extinção dela ocorre a necessária reposição das partes no status quo ante

"Art. 4º O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação... No caso em tela, há dano de difícil reparação, já que a não suspensão poderá culminar na extinção do processo originário, de forma equivocada, pois o Recurso Inominado foi tempestivo... interposição do presente agravo interno, principalmente em relação a possibilidade de retratação da decisão proferida pelo Desembargador Relator, conforme disposição no art. 1.021 , § 2º do CPC . 5 - DO MÉRITO

DE MÉRITO . 4.1. IMPUGNANDO - MÉRITO... Recurso conhecido mas não provido, com base no artigo 932 , inciso IV , alínea a , do Código de Processo Civil... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO PRINCIPAL COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SÁUDE. UNIMED CENTRO - RS. NEGATIVA DE COBERTURA. RECONVENÇÃO. EMENDA DA INICIAL