Extinção do Processo Cautelar, sem Julgamento do Mérito em Peças Processuais

qualquer defeito ou irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito... A extinção do processo sem julgamento do mérito, por estar paralisado há mais de um ano, depende de prévia intimação pessoal, conforme dispõe o § 1º, art. 267 , do CPC . Apelação cível provida... Isso é, o Magistrado deve primar pela análise ou julgamento do mérito, viabilizando às partes a correção dos vícios e obstáculos, a fim de que possa efetivamente examinar o mérito e resolver o conflito

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTES. 1... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL NECESSÁRIA... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. Da ilegitimidade ativa... Extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , inciso II , CPC/15 , restando prejudicados os demais pontos do recurso 5. Decisão interlocutória reformada... ID o Banco demandado interpôs Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia, tombado sob o nº 8006675-61.2XXX.805.0XX0 , ao qual foi concedido efeito suspensivo (ID ) e, quando do julgamento do mérito

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. 1... concluindo pela possibilidade: "Em casos como o tratado (extinção do processo sem julgamento do mérito), poderá haver a apreciação e deferimento da tutela antecipada pelo relator, isto porque, após a... Tratando-se de ato de suma importância, posto que causaria, como de fato causou, a extinção do processo sem julgamento do mérito, não poderia a ação ser extinta sem que antes fosse observado esse requisito

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.013 , § 3º , IV , DO NOVO CPC - TEORIA DA CAUSA MADURA QUE DEVE SER UTILIZADA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO... Note-se, desse modo, que o direcionamento da cooperação aludida no art. 6º, é o julgamento de mérito justo e efetivo dos processos... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 6º DO NCPC . Também sobre esse ponto, a fundamentação foi suficientemente clara, de modo a afastar a aplicação da Súmula 284 /STF

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.013 , § 3º , IV , DO NOVO CPC - TEORIA DA CAUSA MADURA QUE DEVE SER UTILIZADA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO... Note-se, desse modo, que o direcionamento da cooperação aludida no art. 6º, é o julgamento de mérito justo e efetivo dos processos... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 6º DO NCPC . Também sobre esse ponto, a fundamentação foi suficientemente clara, de modo a afastar a aplicação da Súmula XXXXX/STF

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO NÃO PROVIDO... Ocorre que a v. sentença guerreada rechaçou a pretensão, considerando o que se segue: Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 inciso... SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do entendimento paradigmático firmado pelo STJ no REsp XXXXX/MS , é carecedora da ação, por falta de interesse de agir, a parte que, em sede de ação cautelar de exibição

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 6º DO NCPC... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.013 , § 3º , IV , DO NOVO CPC - TEORIA DA CAUSA MADURA QUE DEVE SER UTILIZADA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO... Note-se, desse modo, que o direcionamento da cooperação aludida no art. 6º, é o julgamento de mérito justo e efetivo dos processos

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.013 , § 3º , IV , DO NOVO CPC - TEORIA DA CAUSA MADURA QUE DEVE SER UTILIZADA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA XXXXX/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... De início, quanto à aplicação da teoria da causa madura e do princípio da primazia do julgamento do mérito, é evidente que a análise dos elementos verificados pelo Juízo a quo para autorizar o julgamento

AÇÃO CAUTELAR. GRATUIDADE PARCIALMENTE DEFERIDA. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. OBSERVÂNCIA DO RITO ADEQUADO... AÇÃO CAUTELAR. GRATUIDADE PARCIALMENTE DEFERIDA. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. OBSERVÂNCIA DO RITO ADEQUADO... AÇÃO CAUTELAR. GRATUIDADE PARCIALMENTE DEFERIDA. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. OBSERVÂNCIA DO RITO ADEQUADO