Materialidade e Autoria Devidamente Demonstradas em Peças Processuais

De fato, a materialidade delitiva do crime ficou demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante de fl. 07, pelo Auto de Exibição e Apreensão fl. 11, pelas provas testemunhais produzidas em juízo, laudos... Insatisfeita com a condenação, a defesa de interpôs e apresentou razões de apelação, conforme fls. 332 e 353/357, pugnando, em síntese, pela absolvição do réu, por inexistência de prova firme da materialidade e autoria... este, por intermédio de advogado particular, interpôs Apelação à fl. 332, apresentando razões às fls. 353/357, pugnando, em síntese, pela absolvição do réu, por inexistência de prova firme da materialidade e autoria

Diante do exposto, não restando demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, a Defesa requer a V... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: , devidamente qualificado nos autos supraepigrafados, denunciado pelo Ministério Público como incurso na conduta delituosa do art. 157 , parágrafo 1.º , do Código... Em nenhum instante encontram-se provas da referida autoria, pois até as próprias testemunhas da Denúncia não trouxeram os elementos indispensáveis para demonstrar a autoria do fato

A materialidade do delito de tráfico de drogas praticado pelo acusado está demonstrada pelo auto de apresentação e apreensão às fls. 06 e laudos toxicológicos às fls.90/92 presentes nos autos... Compulsando os autos, verifico presentes a materialidade e a autoria no que tange ao delito de tráfico de drogas, requisitos essenciais à condenação criminal... O caso em análise, diversamente, requer apenas a revaloração de fatos incontroversos e das provas que já foram devidamente colhidas ao longo de toda a instrução probatória

DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA PARA O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO... De fato, a materialidade delitiva do crime ficou demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante de fl. 07, pelo Auto de Exibição e Apreensão fl. 11, pelas provas testemunhais produzidas em juízo, laudos... CONCLUSÃO Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, inexistindo nos autos qualquer causa que exclua a ilicitude da conduta dos réus ou afaste a culpabilidade dos agentes, o decreto condenatório

Da detida análise dos autos, verifica-se que a materialidade delitiva e os indícios de autoria restaram suficientemente demonstrados por meio do bole- tim de ocorrência e documentos juntados em sede policial... Preenchidos os requisitos legais descritos no Código de Processo Penal , bem como demonstrada a justa causa da ação penal privada por meio de declarações manuscritas, de rigor o recebimento da queixa... e prova de materialidade, respalar a reforma da decisão primária para RECEBER A QUEIXA PRIVADA e determinar seu prosseguimento