Recurso Especial Afetado Ao Rito do Art em Peças Processuais

ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ASSESSORIA NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RESP XXXXX/SP , SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS REPRESENTATIVOS... Requer, na forma da lei, que seja o presente Recurso Inominado recebido,regularmente processado e encaminhado à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, requerendo ainda o seu recebimento sob a assistência... dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113) do STJ. a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC... Em razão do julgamento definitivo pelo colendo Superior Tribunal de Justiça do Recurso Especial nº 1.370.899/SP e nº 1.391.198/RS, afetados como recursos representativos da controvérsia, e porque a r... (NOSSA CAIXA) O impugnante pugna em sua peça pelo sobrestamento do feito com supedâneo em decisão proferida no Recurso Especial nº 1

Recurso especial provido... RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECEBIMENTO DE MENSALIDADE APÓS A INADIMPLÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO... RECURSO PROVIDO . 1

Tal questão foi decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos ( REsp 1.083.291-RS , Segunda Seção, DJe 20/10/2009)... Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ocorrência de saques indevidos de numerário depositado em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Art. 6º , VIII , do CDC... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1

A agravante utilizou como base uma decisão da 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial ( REsp XXXXX ), em que ficou estabelecido que os danos morais coletivos se destinam... Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art... Trata-se, nos termos do art. 884 da CLT , de pressuposto extrínseco indispensável para a interposição de recursos nos processos em fase de execução

Recurso ordinário interposto pela ré conhecido e não provido. 6 (...)... Recurso de revista não conhecido . 3 (grifos nossos) APLICÁVEL À ESPÉCIE... Recurso de revista conhecido e provido. 2 (Grifos nossos) RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467 /2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS - GRAU MÁXIMO. 1

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL. SÚMULA N. 83/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA... Em especial, naquele caso, a Segunda Seção afirmou, sob o regime do art. 543-C do CPC : (i) na forma do art. 5º da MP nº 2.170-36/2001, que, a partir de 31 de março de 2000, é permitida expressamente a... A validade da cobrança do seguro foi recentemente reconhecida pela Segunda Seção 16 do STJ, no julgamento do REsp XXXXX/SP , sob o rito dos recursos repetitivos:" Nos contratos bancários em geral

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.009 /90. EXCEÇÕES LEGAIS... P/ acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 20.08.2014, DJE 01/12/2014)... "Leges ominibus hominibus aequaliter securitatem tribuant" Excelentíssimo Magistrado do Segundo Ofício do Trabalho do Foro de Sorocaba/SP Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo n. XXXXX-93.2012.5.15.0016

Dá-se à presente causa, o valor de para efeitos processuais e fiscais, devendo o feito tramitar pelo rito sumaríssimo... Recurso de revista conhecido e provido... Recurso de revista conhecido e provido

arts. 8º , § 1º , e 889 da CLT ). 4.Recursos do reclamante e da 1a reclamada parcialmente providos... 840 § 1º da CLT 1º da CLT c/c art. 319 do CPC/15 pelo rito ordinário, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA TENDA ATACADO S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº , com sede na CEP , pelas... Acerca disso, vejamos o entendimento jurisprudencial: RECURSO ORDINÁRIO. [...] 2