Recurso Especial Afetado Ao Rito do Art em Peças Processuais

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ORDENA SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE UM DOS TEMAS DO APELO NOBRE ENCONTRAR-SE AFETADO AO RITO DO ART. 543-C... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ORDENA SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE UM DOS TEMAS DO APELO NOBRE ENCONTRAR-SE AFETADO AO RITO DO ART. 543-C... RECURSO ESPECIAL COM MULTIPLICIDADE DE TEMAS IMPUGNADOS. HIPÓTESE EM QUE UM DELES SE ACHA AFETADO COMO REPETITIVO EM PROCESSO DIVERSO

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ORDENA SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE UM DOS TEMAS DO APELO NOBRE ENCONTRAR-SE AFETADO AO RITO DO ART. 543-C... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ORDENA SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE UM DOS TEMAS DO APELO NOBRE ENCONTRAR-SE AFETADO AO RITO DO ART. 543-C... RECURSO ESPECIAL COM MULTIPLICIDADE DE TEMAS IMPUGNADOS. HIPÓTESE EM QUE UM DELES SE ACHA AFETADO COMO REPETITIVO EM PROCESSO DIVERSO

ao recurso especial pelo Colendo STJ. c) Fundamentos... Desta forma, o cabimento do presente recurso especial é inquestionável. 4... Federal e em consonância com o art. 255, caput , do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 1.029 , caput , do Código de Processo Civil , para interpor o presente RECURSO ESPECIAL para

Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). 3... RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ART. 496, § 3°, INC. I DO CPC... seja admitido o recurso especial

Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil... em Recurso Especial... RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DEFINIÇÃO DA LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA FIGURAR NAS AÇÕES QUE DISCUTEM FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUANTO À CONTA VINCULADA AO PASEP

Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28.9.2016). 3... RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO... Acolhida a proposta de afetação do Recurso Especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Primeira Seção (afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.905.830/SP , 1.913.152/SP e

DO PEDIDO Diante do exposto, demonstrado o equívoco da decisão que não admitiu o recurso especial, o recorrente requer: a) sobrestamento do processo em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais... Nessa linha de pensamento, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.369.834/PI , Ministro Benedito Gonçalves, sob o rito do art. 543-C do CPC, alinhou-se ao que decidido pela Suprema... Nada obstante, a existência de consonância ou dissonância, do acórdão recorrido ou do recurso especial, com a jurisprudência pacífica desta Corte é pressuposto lógico dos repetitivos que têm sido afetados

que a faculdade de manter o acórdão divergente da posição estabelecida por este Tribunal Superior em julgamento no rito do art. 543-C do CPC somente é admissível quando, no reexame do feito (art. 543... RELATOR MINISTRO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Recurso Especial nº / SP (2021/ ) PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO , já devidamente qualificada nos autos do Recurso Especial em referência... de honorários advocatícios contra as Fazendas Públicas; e (ii) ainda não foi exaurida a instância especial no presente processo, pois além do Recurso Especial da TRANSPETRO, ainda pende de exame o Agravo

DO PEDIDO Diante do exposto, demonstrado o equívoco da decisão que não admitiu o recurso especial, o recorrente requer: a) sobrestamento do processo em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais... Nessa linha de pensamento, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.369.834/PI , Ministro Benedito Gonçalves, sob o rito do art. 543-C do CPC , alinhou-se ao que decidido pela Suprema... Nada obstante, a existência de consonância ou dissonância, do acórdão recorrido ou do recurso especial, com a jurisprudência pacífica desta Corte é pressuposto lógico dos repetitivos que têm sido afetados

O Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial nº 1.604.412 restou assim ementado: 10 Tendo sido o Recurso Especial nº 1.604.412 afetado ao rito do art. 947 do CPC/2015 , o acórdão proferido... Nessa condição, aplica-se o art. 1.056 do novel Código de Ritos , que assim preconiza: 12 "Art. 1.056... de instrução e despacho do Recurso Especial no valor total de (documento 3); 3