Reexame do Conjunto Fático-probatório dos Autos em Peças Processuais

O pedido absolutório não pode ser apreciado por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento este próprio da instância ordinária... na análise do acervo fático probatório dis autos (Súmula n. 7/STJ). 5... Assim, para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e decidir pela absolvição ou desclassificação da conduta do agravante, será necessário o revolvimento do conjunto fático- probatório

Assim, para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e decidir pela absolvição ou desclassificação da conbduta do agravante, seira necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório... na análise do acervo fático probatório dis autos (Súmula n. 7/STJ). 5... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1

Neste contexto, o Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório, notadamente da prova oral, constatou que o autor realizava labor externo, submetido à fiscalização dos horários de trabalho... Assim, a apreciação de tese recursal em sentido contrário esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois demanda o reexame dos fatos e provas dos autos, o que não é permitido nesta instância extraordinária... III , CF/88 e Lei 8.030 /90 e súmula 63 do TST, e ainda acrescida de multa legal, com comprovação nos autos, sob pena das cominações do art. 400 CPC

Nesse contexto, rever a conclusão do Tribunal a quo, como pretende a parte agravante, a fim de reconhecer a existência dos danos morais, demandaria o reexame do conteúdo fático- probatório dos autos, procedimento... Desse modo, sem maiores digressões, analisando todo o conjunto probatório, verifico que a razão está com a parte requerida."3... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ATRIBUI VE- ROSIMILHANÇA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. EMPRESA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PRO- BATÓRIO QUE LHE CABE, NA FORMA DO ART. 373 , II , DO CPC

Nesse contexto, rever a conclusão do Tribunal a quo, como pretende a parte agravante, a fim de reconhecer a existência dos danos morais, demandaria o reexame do conteúdo fático- probatório dos autos, procedimento... Desse modo, sem maiores digressões, analisando todo o conjunto probatório, verifico que a razão está com a parte requerida."3... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ATRIBUI VE- ROSIMILHANÇA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. EMPRESA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PRO- BATÓRIO QUE LHE CABE, NA FORMA DO ART. 373 , II , DO CPC