Direito da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade em Peças Processuais

no CNPJ: , I.E.: XXXXX, localizada no endereço , pelos fatos e direitos a seguir expostos: I - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Conforme documento comprobatório anexo, o Autor é pessoa idosa... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - PESSOA IDOSA , brasileiro , solteiro, aposentado , RG nº CI: M-2.148.585, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado à , vem a presença de V.Exa., por meio de sua advogada... II - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: O Autor é pessoa idosa tendo como sua fonte de renda somente a sua aposentadoria, declarando por meio da declaração em anexo não ser possuidor de condições financeiras para

No presente caso, a parte autora, pessoa idosa e diagnosticada com Neoplasia Maligna do lobo inferior, brônquio ou pulmão, enfrenta uma situação de extrema vulnerabilidade e urgência... DOS FATOS Em 25 de abril de 2024, na cidade de Itabuna, a parte autora, uma pessoa idosa e cliente do plano de saúde UNIMED, foi diagnosticada com Neoplasia Maligna do lobo inferior, brônquio ou pulmão... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: "As causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;" No presente caso, a parte autora, pessoa idosa

É pessoa idosa e verificou que seus vencimentos estavam aquém do que deveriam... Assim, em virtude de toda essa situação extremamente desgastante ao requerente, pessoa idosa que se viu privada de verba alimentar necessária ao seu sustento, necessário se faz a propositura da presente... No caso em tela, o dano moral é in re ipsa , pois não restam dúvidas de que o autor teve sua moral e a sua dignidade atingida, não sendo fácil para uma pessoa idosa ter que sobreviver com menos de um salário

A parte autora é pessoa idosa, percebe benefício previdenciário e nesta condição, pois possui alguns empréstimos bancários contratados junto aos Bancos do Brasil... idosa que necessita de alimentação, medicação e cuidados específicos . 2 - PRIORIDADE PROCESSUAL Necessário, ainda, a observância da prioridade processual no presente caso, uma vez que o Autor é pessoa idosa... Diante de tal situação, alternativa não resta ao autor, senão buscar no Judiciário tudo aquilo que o direito lhe agasalha

TUTELA ANTECIPADA PRIORIDADE PESSOA IDOSA 86 ANOS , brasileiro, solteira, portadora da cédula de identidade nº , DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob. nº , residente e domiciliada na CEP:... DA HIPERVULNERABILIDADE A Hipervulnerabilidade do consumidor idoso é definida como uma situação social fática e objetiva, de agravamento da vulnerabilidade da pessoa física consumidora, em razão de características... Outrossim, a autora pessoa idosa , segue com seu nome inserido indevidamente nos cadastros restritivos de crédito por um débito não contraído , em endereço diverso da autora , inclusive pretérito à troca

A parte autora é pessoa idosa, enferma, e todas esta situação causa-lhe enorme aflição e prejuízo a sua saúde... idosa e pessoa enferma, acamada... Ora, Vossa Senhoria, a grave falha administrativa e erro no sistema da Ré pode gerar o corte indevido do abastecimento de água da casa da Autora, pessoa idosa e deficiente

para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. (...) § 3º É vedada a discriminação da pessoa idosa... O que, por conseguinte, fere o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana, impondo ao Demandante a uma situação de vulnerabilidade de sua vida; c... (Redação dada pela Lei nº 14.423 , de 2022) a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade "

Situação agravada quando se trata de uma pessoa idosa, que necessita de mais cuidados, maior atenção e, muitas vezes maiores gastos com sua saúde e alimentação... É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição... A primeira norma constitucional a ser apontada como objeto de ofensa por ato do Réu é a dignidade da pessoa humana (Art. 1º , III , da CF ), essencialmente no campo relacionado à pessoa idosa que possui

Tais resoluções preconizam a celeridade processual uma vez que a demora útil do processo pode resultar em risco de que a pessoa idosa tenha seu direito desguarnecido uma vez que se encontra em estado de... Ora, Excelência, a Autora é pessoa idosa e de boa-fé e como boa pagadora que é, sempre confiou que estaria pagando apenas o que consumiu com a Instituição Bancária e, levando-se em consideração sua idade... Na hipótese, contudo, verifica-se que o consumidor é pessoa idosa, razão pela qual a imputação de responsabilidade há de ser feita sob as luzes do Estatuto do Idoso e da Convenção Interamericana sobre

DO DIREITO : legislação e jurisprudência convergem No presente caso, são aplicáveis as seguintes legislações: •Art. 5º, XXXII - dispõe sobre o direito do consumidor CF •Art. 230 - amparo às pessoas idosas... Inicialmente, O peticionário requer preferência na tramitação do processo uma vez que é Pessoa idosa hoje com 60 anos conforme demonstra documento de identidade em anexo atraindo a incidência do 1.048... Ordenar o trâmite prioritário desta demanda, vez que a parte promo- vente é pessoa idosa; c. ) A citação da ré por carta de aviso de recebimento no endereço supra declinados para, querendo, contestar a