Adjudicação Compulsória em Peças Processuais

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 05a VARA CÍVEL DO COMARCA DE OSASCO - SP Autos nº Justiça gratuita: Fls. 159/160 dos autos de origem , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , que move em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO , também qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que subscrevem, em cumprimento a r. Decisão de fls. 26, informa que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, conforme atesta as fls. 159/160 dos autos de origem. Bem exposto e explicado, requer o prosseguimento da marcha processual. No mais, informa, também, as notificações e intimações do presente feito sejam levadas a efeito em nome do advogado, Dr. RODRIGODA SILVA OLIVEIRA , com escritório profissional sito à CEP , e-mail: , SOB PENA DE NULIDADE . Termos em que, requer provimento. Osasco - SP, 23 de maio de 2024. Pasta 03707 -

SENTENÇA QUE CONVERTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA) EM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO BEM OBJETO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... Caso não cumprida a liminar; Requer, ante o ato omissivo da Ré nos termos da fundamentação, a Adjudicação Compulsória do imóvel - art. 16 da Lei n. 6.014 /1973 e art. 501 do CPC valendo a Sentença como

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º , devidamente qualificada, na qualidade de ARREMATANTE do imóvel penhora no processo em epígrafe (fls. 1140/1142 dos autos), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por sua advogada que esta subscreve (fls. 1147 dos autos), requerer a dilação de prazo , pelos motivos articulados a seguir: A ARREMATANTE requer a dilação de prazo para fins de retificação se preciso , tendo em vista a procrastinação do registro junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, que diante do título apresentado (fls. 1232/1233 dos autos), expedido neste autos, questiona o número do contribuinte lançado no Auto de Arrematação (1227/1228 dos autos), por divergir da informação indicada junto a municipalidade, prometendo resposta em 23/05/2024. O número de contribuinte correto é de real importância para o recolhimento dos impostos pertinentes a transação, quanto fato gerador,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCESSO Nº BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, oportunamente qualificado nos autos da presente ação, na qual contende com , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da guia quitada, para os devidos fins. Por fim, requer-se nos termos do artigo 77 , inciso V do CPC , que todas 1 as publicações vinculadas no Diário Oficial, intimações e qualquer ato de comunicação no presente processo sejam feitas EXCLUSIVAMENTE em nome do patrono , , com endereço profissional na CEP e, ainda, no seguinte endereço eletrônico: , sob pena de nulidade dos atos que vierem a ser praticados, em consonância com o disposto no parágrafo 5º do artigo 272 do novo Código de Processo Civil . Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo/SP, 10 de junho de 2024.

E-mail , conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C FIM DO CONDOMÍNIO E DEMARCAÇÃO DO IMÓVEL - COM PEDIDO DE LIMINAR... DO DIREITO A adjudicação é um direito assegurado ao comprador que tendo o contrato de compra e venda, mesmo que sem registro na Matricula tem direito da propriedade e da adjudicação do imóvel... O CCB assegura o direito a adjudicação, quando há resistência do vendedor em transferir a propriedade comprada e paga, conforme faz prova o contrato de compra e venda em anexo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV LAPA PROCESSO nº 1004800-57.20214.8.26.0004 , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representado pelo advogado que ao final esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho retro de fls.588 se manifestar nos seguintes termos. Excelência, houve um equívoco da parte requerente ao requerer a citação por edital em nome do requerido , visto que em face do mesmo não houve realização de pesquisas em busca de endereços em virtude de citação de homônimo o qual havia apresentado defesa. Nesse sentido, as diversas pesquisas realizadas no feito foram efetuadas em face dos demais requeridos. No entanto, compulsando os autos, verifica-se que o requerido a ser localizado não possui CPF disponível nos autos, o que inviabiliza pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Assim, requer seja realizada pesquisa com envio de ofício ao cartório eleitoral, para que seja

A obligatio faciendi , assumida pelo promitente-vendedor, pode dar ensejo à adjudicação compulsória... Ricardo Arcoverde Credie - Adjudicação compulsória, São Paulo, Ed. Malheiros - e - Promessa de Compra e Venda, Rio de Janeiro, Ed... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO REGISTRADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIBERDADE DE FORMA. QUITAÇÃO DO PREÇO AVENÇADO

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 27/05/2024 15:15:21 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: XXXXX00431067610 ID do documento: MERITÍSSIMO JUÍZO DA 1a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE , ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N.º E GNC NUTRIÇÃO ESPOTIVA LTDA , já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, neste ato representadas por seus advogados, devidamente constituídos mediante mandato procuratório e que a esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência expor os fatos e direito abaixo transcritos para reconhecer as preliminares de coisa julgada e ilegitimidade ativa " ad causam ". I - DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA JUNTO AO TRT5 Douto julgador, conforme exaustivamente debatido na peça contestatória apresentada pelas Requeridas. Não existe relação societária entre o Requerente e a Primeira Requerida, visto que a

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 23/05/2024 18:19:36 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: XXXXX00180825402 ID do documento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA-DF Autos nº XXXXX-10.2023.8.07.0002 LEONARDO ALVES RABELO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, em atenção à Decisão de Id , para EMENDAR À INICIAL , nos termos a seguir: De acordo com a Certidão de Casamento de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO e LILIAN MACHADO LEÃO UEJO , CPF nº , nascida em 20 de outubro de 1975, filha de José Felipe Leão e Niucelia Machado Leao, (Id ), foi celebrado o casamento dos ex-cônjuges em 11/12/1998 (AV.1), bem com tiveram sua separação consensual deferida pelo M.M Juízo de Direito da Vara de São

Do Direito à adjudicação compulsória. Nos termos do art. 1.418 do Código de Processo Civil : Art. 1.418... Superior Tribunal de Justiça que assim dispõe: O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis... Assim sendo, no presente caso, é irrefutável o direito dos autores à adjudicação compulsória, tendo em vista (i) a existência de contrato de promessa de compra e venda do imóvel; (ii) a prova da recusa