Art. 27 Cdc . Prescrição Ordinária em Peças Processuais

PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. ART. 27 DO CDC . SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... V ambos da CF/88, art 27 do CDC... ART. 27 DO CDC . PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO DANOSO. LAUDO CEP: TÉCNICO ATESTANDO O ATO ILÍCITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

ART. 27 DO CDC . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 177 DO CC/16 E 206 , § 3º , V E 2.028 DO CC/02 . NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO APONTADA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL... SENTENÇA I - RELATÓRIOHERIBERTO TERTULIANO DE SOUZA ajuizou ação ordinária em desfavor de CLARO S.A. pedindo a declaração de prescrição de dívida, exclusão de seu nome de cadastro e indenização por dano... Diante do exposto, bem como considerando o documento oficial expedido pelo SERASA, é evidente que não há o que se falar em ofensa ao art. 43 , § 5º 1 , do CDC , razão pela qual a apelada não possui qualquer

Sendo o CDC o diploma aplicável, em razão do princípio da especialidade, a prescrição a ser observado no caso em tela é a quinquenal, tal como prescreve o art. 27 do CDC , verbis : CDC . Art. 27... Logo, é o CDC o diploma aplicável ao caso, sendo a prescrição quinquenal que deve ser observada, a teor da súmula 297 do STJ e do art. 27 do CDC... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE SE APLICA AO CASO CONFORME PREVISÃO DO ART. 27 DO CDC . AÇÃO AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. APELO DA PARTE RÉ

De acordo com o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor , discorre: Art. 27... Novamente, não assiste razão a tese alegada, visto que é evidente que a demanda se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor , estando bem claro no artigo 27 do CDC , acima mencionado... A ação de indenização por vício do produto prescreve em cinco anos a partir doconhecimento do dano e de sua autoria, nos termos do disposto no art. 27 do CDC

se deu no mês de janeiro de 2016 (art. 27 do CDC )... do dano e de sua autoria, conforme dispõe o art. 27 , do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078 /90: Art. 27... QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC ) A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PEDIDO DECLARATÓRIO AÇÃO DE NATUREZA MISTA PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PRAZO

o art. 27 , do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078 /90: Art. 27... se deu no mês de janeiro de 2016 (art. 27 do CDC )... QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC ) A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PEDIDO DECLARATÓRIO AÇÃO DE NATUREZA MISTA PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PRAZO

o art. 27 , do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078 /90: Art. 27... se deu no mês de janeiro de 2016 (art. 27 do CDC )... QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC ) A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PEDIDO DECLARATÓRIO AÇÃO DE NATUREZA MISTA PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PRAZO

De acordo com o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor , discorre: Art. 27... Novamente, não assiste razão a tese alegada, visto que é evidente que a demanda se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor , estando bem claro no artigo 27 do CDC , acima mencionado... A ação de indenização por vício do produto prescreve em cinco anos a partir doconhecimento do dano e de sua autoria, nos termos do disposto no art. 27 do CDC

o art. 27 , do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078 /90: Art. 27... se deu no mês de janeiro de 2016 (art. 27 do CDC )... QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC ) A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PEDIDO DECLARATÓRIO AÇÃO DE NATUREZA MISTA PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PRAZO

se deu no mês de janeiro de 2016 (art. 27 do CDC )... do dano e de sua autoria, conforme dispõe o art. 27 , do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078 /90: Art. 27... QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC ) A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PEDIDO DECLARATÓRIO AÇÃO DE NATUREZA MISTA PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PRAZO