Fgts. Correção de Valores em Peças Processuais

B) Requer por fim, a condenação da Ré, a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária declarada no pedido acima, desde janeiro a data... Com efeito, é cediço que o TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS... DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O autor, consoante extrato do FGTS anexo, possui depósitos de 10.01.1999 a 10.12.2013 que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção

valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária por qualquer outro índice que reponha as perdas inflacionárias do trabalhador nas contas do FGTS, no entender deste... Em 1989, a correção do FGTS passa a ser mensal... correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E desde janeiro de 1999 em diante até seu efetivo saque, cujo valor deverá ser apurado em sede de cumprimento

"Seja determinado o levantamento de ALVARÁ com todo o valor depositado na conta do FGTS do Reclamante, inclusive correções existentes"... O Requerente, deixou bem claro na exordial no tópico dos pedidos no item C, que estava pleiteando o levantamento de TODOS OS VALORES depositados em sua conta do FGTS, inclusive correções... O Requerente desta, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, informando que ao tentar sacar TODO SEU FGTS junto a Caixa Econômica, depositado em seu nome, foi impedido de sacar todo o valor, ( ), mesmo

E condenar da ré, a pagar à parte autor (a) (a) os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária declarada no pedido acima, desde janeiro de 1999 em diante, conforme... É de saber notório que os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela TR (Taxa Referencial) desde fevereiro de 1991, mas que, a partir de janeiro de 1999, tal índice não promoveu a correção monetária... FGTS

E condenar da ré, a pagar à parte autor (a) (a) os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária declarada no pedido acima, desde janeiro de 1999 em diante, conforme... É de saber notório que os depósitos do FGTS sofrem correção monetária pela TR (Taxa Referencial) desde fevereiro de 1991, mas que, a partir de janeiro de 1999, tal índice não promoveu a correção monetária... FGTS

da multa do Art. 477 da CLT (R$1.998,73), multa de 40% do FGTS, e a multa de 50% prevista no Art. 467 , também da CLT ."... planilha de cálculos, assim: Assim, espera que os presentes embargos declaratórios sejam conhecidos e providos, atribuindo-se efeito modificativo ou infringente para que seja modificada a decisão e a correção... Processo nº ROBSON DOS SANTOS BARBOSA, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida em desfavor de PARA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO

DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INSTITUTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL A relação do trabalhador com os valores da sua conta depósito de FGTS está salvaguardada pela garantia de propriedade do art. 5º, XXII da... O Autor pretende que seja substituído o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC; recebendo os valores... É natural, portanto, que a Constituição proteja a correção monetária, como meio de preservar o "valor de troca", inerente à moeda

Entretanto, conforme será demonstrado, a taxa referencial não serve como índice de correção monetária, nem sequer vem atualizando os valores das contas do FGTS, consoante determina a lei que o rege... Sobre os valores devidos pela condenação de que tratam os itens anteriores, a incidência de correção monetária desde a inadimplência da Caixa, bem como os juros legais, observando aqueles próprios do FGTS... FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

(DEVIDO) Comentário: RECOLHER EM CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE (FGTS (Total Devido) x 40%) Data Ocorrência Base Percentual Devido Índice Correção Valor Corrigido Juros Total 02/05/2023 4.790,79 40% 1.916,32... Social Salário Devido Salário de Devido Valor Ocorrência Alíquota (B) Alíquota (F) Índice correção Juros Multa Total (A) (C) Sal... Débitos do Reclamado por Credor Valor VERBAS 6.792,90 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 6.737,76 FGTS 6.862,37 DEPÓSITO FGTS 6.862,37 Bruto Devido ao Reclamante 13.655,27 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS

Dados informados Data inicial 04/05/2018 Data final 25/11/2021 Valor nominal (REAL) Regra de correção Nova Dados calculados Índice de correção no período 1, Valor percentual correspondente 11,895150%... 2013 650,88 1.025,58 0,00 0,00 0,00 1.025,58 3 31/12/201 11 FGTS 2014 695,04 1.028,71 0,00 0,00 0,00 1.028,71 4 31/12/201 12 FGTS 2015 756,48 1.011,49 0,00 0,00 0,00 1.011,49 5 31/12/201 13 FGTS 2016... Estagiária de Direito CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA-E) PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Data de atualização dos valores: novembro/2021 Indexador utilizado: IPCA-E (IBGE) Acréscimo de 0,00% referente a multa