Art. 62, Inc. Ii Consolidação das Leis do Trabalho em Peças Processuais

356 resultados

  • Contrarrazões - TRT9 - Ação Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização - Rot - de Supergype Comercio de Generos Alimenticios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0009 em 07/05/2024 • TRT9 · 9ª Vara do Trabalho de Curitba

    ART. 62 , II DA CLT . REQUISITOS... ART. 62 , INCISO II , DA CLT . NÃO CARACTERIZAÇÃO... de 8h diárias (art. 62 , inciso II, CLT )

    Supressão/redução De Horas Extras/indenização • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT15 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0130 em 06/05/2024 • TRT15 · 11ª Vara do Trabalho de Campinas

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 , II , DA CLT... Vejamos: CONFIGURAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA FIM DO ARTIGO 62 , II DA CLT . O inciso II do artigo 62 da CLT não é restritivo e nem exaustivo... TRT-15 era, de fato, EQUIPARÁVEL AO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CLT , não sendo devidas as horas extras

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário In Natura • Salário/diferença Salarial

  • Recurso - TRT15 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - de Benteler Componentes Automotivos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0092 em 02/05/2024 • TRT15 · 5ª Vara do Trabalho de Campinas

    II , da CLT... De tal modo, foi demonstrado que totalmente equivocada a interpretação regional dada ao art. 62 , II da CLT... Sergio Murilo Rodrigues Lemos; Julg. 10/05/2023; DJE 17/05/2023) (g.n.) - ARTIGO 62 II DA CLT . CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZADO. 1

    Adicional De Horas Extras • Contagem De Minutos Residuais • Devolução / Entrega De Objetos / Documentos • Equiparação Salarial • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Outros Agentes Insalubres • Remuneração • Salário Por Equiparação/isonomia • Óleos Minerais

  • Contrarrazões - TRT2 - Ação Dano Moral / Material - Rot - de Alfa Laval

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0491 em 02/05/2024 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Suzano

    ART. 62 , II , DA CLT... ARTIGO 62 , II , DA CLT . PODERES DE MANDO E GESTÃO AUSENTES... CARGO DE GESTÃO PREVISTO NO ART. 62 , II , DA CLT . ÔNUS DA PROVA

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Periculosidade • Adicional • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts

  • Recurso - TRT15 - Ação Assédio Moral - Rot - de Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0115 em 14/05/2024 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente

    Tribunal Regional no que tange à aplicação do art. 62 , II , da CLT... TST e asseverar, por conta própria, que não se deve aplicar o art. 62 , II , da CLT a bancário... e literalmente o art. 62 , II , da CLT , autorizando o conhecimento do recurso pelos permissivos das alíneas a e c do art. 896 da CLT

    Assédio Moral • Ferramentas Próprias • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Reflexos • Remuneração • Restituição / Indenização De Despesa

  • Recurso - TRT2 - Ação Intervalo - Atord - contra Makro Atacadista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0322 em 10/05/2024 • TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    II da CLT... II da CLT... Resta, pois, plenamente caracterizado o cargo de confiança, nos termos do artigo 62 , II , da CLT

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT15 - Ação Cargo de Confiança - Rot - de Seara Comercio de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0139 em 21/05/2024 • TRT15 · Vara do Trabalho de Ubatuba

    ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 62 , II , DA CLT... Restam violados os seguintes artigos: CLT - artigo 62 , inciso I e II , da CLT ; CLT - artigo 71 , da CLT - Jornada Externa; CLT - Artigo 818 - Ônus da Prova... II da CLT . 13

    Cargo De Confiança • Remuneração • Salário Por Equiparação/isonomia

  • Razões - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Vrma Participacoes, Translix Logistica Ambiental, Lixotech Remocao e Transporte de Residuos - EIRELI e Techlixo Remocao e Transporte de Residuos - EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0089 em 25/04/2024 • TRT2 · 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

    ART. 62 , II , DA CLT . NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126 /TST... II , da CLT... II , da CLT "

    Adicional De Insalubridade • Adicional De Periculosidade • Cargo De Confiança • Remuneração

  • Petição - TRT21 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - contra Proxxima Telecomunicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.21.0001 em 09/05/2024 • TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Natal

    Vejamos entendimento: EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - GERENTE - ART. 62 , II , DA CLT - HORAS DE SOBREAVISO - PAGAMENTO INDEVIDO. 1... LITERALIDADE DO ART. 62 , II DA CLT . HORAS EXTRAS INEXISTENTES Ao longo da instrução processual ficou comprovado que a reclamante tinha poder de mando e gestão de fato... O regime de sobreaviso é afastado pelo próprio caput do art. 62 da CLT . 3

    Verbas Rescisórias