Deficiente Fundamentação do Recurso em Peças Processuais

1.237 resultados

  • Recurso - TJRJ - Ação Impostos - Recurso Especial - Cível - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 15/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Impostos • Outros

  • Recurso - TJRJ - Ação Impostos - Recurso Especial - Cível - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 06/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Impostos • Outros

  • Recurso - TJRJ - Ação Extinção do Crédito Tributário - Recurso Extraordinario - Civel - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 15/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJRJ - Ação Extinção do Crédito Tributário - Recurso Extraordinario - Civel - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 05/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJRJ - Ação Extinção do Crédito Tributário - Agravo em Recurso Especial - Cível - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 06/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJRJ - Ação Cabimento - Agravo - Cível - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 06/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Cabimento • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJRJ - Ação Extinção do Crédito Tributário - Agravo em Recurso Especial - Cível - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 15/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJRJ - Ação Cabimento - Agravo - Cível - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 15/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Cabimento • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJRJ - Ação Extinção do Crédito Tributário - Embargos à Execução Fiscal - de Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001 em 15/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA XXXXX/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA XXXXX/STF... A ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual teria havido interpretação divergente entre Tribunais, atrai a incidência da Súmula XXXXX/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial... ÓBICE DO VERBETE SUMULAR Nº 284 DO STF Ainda, com a devida vênia, existe patente deficiência na fundamentação do recurso, pois o recorrente não expressa claramente em que consiste a alegada violação à

    Extinção Do Crédito Tributário • Impostos • Outros

  • Recurso - TRF3 - Ação Deficiente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6302 em 22/05/2024 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto - 2ª Subseção, SP

    ao Recorrente, nos termos da fundamentação retro... COLENDA TURMA, I - AS RAZÕES DO RECURSO O presente recurso tem por fundamento a insatisfação no julgamento improcedente dos pedidos, sob fundamento, em síntese, de que a a parte autora não faz jus ao... Cabe esclarecer que, a parte autora, nascida em 16/04/2016, possui 8 (oito) anos de idade, é deficiente e vive em situação de risco e de vulnerabilidade social

    Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial