Fase de Liquidação e Execução em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Liquidação e Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - de Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0001 em 20/05/2024 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    É cabível a fixação de honorários advocatícios em fase de liquidação por artigos quando esta assume caráter contencioso. Precedentes. 4... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO Tanto a doutrina como a jurisprudência pátrias já fixaram entendimento no sentido de que é cabível sim a condenação ao pagamento de honorários na liquidação... no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento da fase de liquidação; f) A inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; g) A produção de provas

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação de Liquidação/Execução de Título Judicial (Súmula - Csac - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.17.0005 em 10/05/2024 • TRT17 · 5ª Vara do Trabalho de Vitória

    O título condenou a reclamada, ainda, ao pagamento de 15% de honorários em fase de liquidação individual, confira-se: " Isto posto, dou provimento para julgar procedente o pleito de honorários advocatícios... Registre-se que os advogados que atuaram na fase de conhecimento são os mesmos que ora representam os reclamantes desta liquidação, o que os autoriza a efetivar a cobrança dos honorários daquela fase neste... Assim, requer a condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios de processo de liquidação/execução de sentença na ordem de 15% (vinte por cento) sobre o valor da execução

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Liquidação e Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - de Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0001 em 20/05/2024 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    É cabível a fixação de honorários advocatícios em fase de liquidação por artigos quando esta assume caráter contencioso. Precedentes. 4... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO Tanto a doutrina como a jurisprudência pátrias já fixaram entendimento no sentido de que é cabível sim a condenação ao pagamento de honorários na liquidação... no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento da fase de liquidação; f) A inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; g) A produção de provas

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Liquidação de Sentença por Arbitramento - Liquidação por Arbitramento - de Companhia Ultragaz contra Elvis da S Gonzales - Distribuidora de GAS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.12.0001 em 17/05/2024 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Seja recebida a presente, dando início a fase de liquidação de sentença; 2. Seja a executada intimada pessoalmente para manifestar sobre os cálculos apresentados; 3... Juízo entender pela necessidade da fase de liquidação de sentença, esta deverá ser realizada na modalidade "por arbitramento" à luz do art. 509 , inciso I , do CPC : Art. 509... Caso não seja possível proceder a reintegração dos bens, por extravio, o valor referente a estes será convertido em indenização por perdas e danos, a ser apurado em fase de liquidação, considerando a média

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - [Cível] Liquidação por Arbitramento - de Minas Cromo Duro contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0079 em 03/05/2024 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    III. - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. 18. - Diante dessas considerações, a Requerente pleiteia: a) seja iniciada e processada a fase de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, perante esse Respeitável Juízo, em observância... Página 1 de 4 § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta " 02. - Desta maneira... ser promovida a liquidação por arbitramento do r

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Execução de Ofício - Cumsen - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0006 em 08/05/2024 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    ; ii) sejam fixados honorários advocatícios para essa fase de liquidação/cumprimento de sentença no importe de 15% do valor atualizado da condenação; iii) sejam concedidos à reclamante os benefícios da... REQUERIMENTO FINAL Ante o exposto, a autora requer: i) seja instaurada a execução e intimado o Banco do Brasil para i-a) apresentar cálculos de liquidação; i-b) juntar aos autos os documentos acima listados... A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO BANCO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS E CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO A exequente não tem acesso aos documentos que são necessários para elaboração dos cálculos de liquidação das diferenças

  • Petição Inicial - TRT9 - Ação Execução Provisória. Reformo a Decisão, Portanto, para Determinar o Regular Processamento Dexecução Provisória.

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.09.0665 em 03/05/2024 • TRT9 · Vara do Trabalho de Irati

    provisória, dando-se início à fase de liquidação, sem prejuízo do recurso pendente. 3 - REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer: a) O recebimento e a determinação de processamento da presente execução... nº. , estabelecida na CEP: , Curitiba-Paraná, Comparece respeitosamente por seu procurador infra firmado, à presença de Vossa Excelência, requerer a EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA para dar sequência à fase de liquidação... de liquidação, pelas razões a seguir expostas. 1 - DA NATUREZA DO TÍTULO EXECUTIVO No processo principal acima referido, há pendência de julgamento de RR interposto apenas pela parte autora

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Anhanguera Educacional Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.12.0030 em 15/05/2024 • TRT12 · 4ª Vara do Trabalho de Joinville

    Condeno o réu ao pagamento, em favor do (s) procurador (es) do autor, de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em fase de liquidação... Devem os autos serem remetidos à Contadoria Judicial para cálculos de liquidação, dando assim início a execução uma vez que, especificamente, quanto aos créditos reconhecidos na r. sentença já houve o... Perito para cálculos de liquidação, dando assim início a execução provisória; b) notificação da executada para no prazo de 8 (oito) dias para se pronunciar sobre os cálculos que vierem a ser apurados nos

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Liquidação de Sentença por Meros Cálculos - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.19.0028 em 20/05/2024 • TJRJ · Comarca · Macaé, RJ

    Dessa forma, nada impede a propositura da fase de liquidação e cumprimento de sentença no foro de domicílio do poupador/credor/consumidor , em aplicação ao disposto nos arts. 93 , II , 98 , 2 , I, 101... Ademais, o artigo 98 , § 2º , inciso I , do Código de Defesa do Consumidor , permite que a execução seja proposta tanto no juízo da liquidação, quanto no juízo do conhecimento... Por força desse dispositivo, não se pode deixar de concluir que o juízo de liquidação e o conhecimento podem ser distintos, Justamente por facultar a propositura da execução em um ou outro juízo, reflete-se

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Liquidação e Execução de Título Judicial Coletivo C/Pedido Preliminar de Juntada de Documentos para Apuração dos Valores Devidos - Csac - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.17.0011 em 08/05/2024 • TRT17 · 11ª Vara do Trabalho de Vitória

    ao alcançar essa fase processual... liquidação após a ciência da garantia do Juízo, conforme artigo 884 da CLT , eis que se trata de processo e execução; 8... habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida")