Guarda da Crianca com o Pai em Peças Processuais

Além de acompanhamento psicológico, no momento necessita constantemente dos cuidados maternos, o que por si só já seria bastante para deferir a Guarda da criança à mãe. 47... No caso, trata-se de uma criança, hoje com oito anos de idade, que desde os primeiros meses de vida esteve sob a guarda do pai e sob os cuidados da avó paterna, que lhe oferecem boas condições materiais... Mostra-se correta a decisão que indeferiu o pedido de guarda compartilhada, diante da tenra idade da criança

Cumpre salientar que, no que tange à guarda das crianças/adolescentes, o Código Civil positivou uma tendência jurisprudencial, conhecida como "O princípio do melhor interesse da criança", segundo a qual... não há segurança para as crianças... no princípio do melhor interesse da criança

as crianças em principio ficassem sob a guarda dos tios, sempre mantendo a convivência com o pai, inclusive com todas as assistências necessárias, seja materialmente, e/ou psicologicamente/moralmente... E assim, as crianças estão sob a guarda e responsabilidade dos Primeiros Requerentes, os quais vêm exercendo a guarda de fato desde o mês de Julho/2020, mas com visitações livres e a assistência necessária... Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente )

efetiva convivência da criança e do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada (art 7º)... AO JUÍZO DA _____a VARA DE FAMÍLIA DE MACEIÓ - AL PRIORIDADE: CRIANÇA... Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; Destarte, para que não paire qualquer dúvida quanto à pretensão judicial, o que

pai dos menores... A) DA GUARDA E DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Como dito, a genitora já exerce a guarda unilateral de fato dos menores... Por isso, roga que o direito de visita do pai aos finais de semana

um pai para a retirada da criança da unidade de ensino, em meio a nítida contenda judicial... Em uma destas, é dito pelo autor que ele é pai de Lucca Santos Benwerwar, nascido em 06/05/2020, sendo que em 14/10/2020 fora fixada sua guarda à genitora... Ao que parece, houve lide e embate judicial por bastante tempo entre o autor e a genitora do menor, além da separação em si e a busca do pai pela guarda compartilhada

III - DA GUARDA E FIXAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA DO PAI: Excelência, não se desconhece que a guarda compartilhada tem primazia no ordenamento jurídico brasileiro, conforme de depreende do disposto no... Destarte, por mais que o pai e a mãe possuam direitos e deveres iguais quanto à criação dos filhos, a guarda é definida protegendo- se o melhor interesse do menor e seu bem estar, e no caso em comento... Assim, restará resguardado o direito do requerido e o melhor interesse da criança, e observada a norma do art. 1.589 da Lei Adjetiva Civil

Ex positis , considerando ser direito dos filhos ter o pai em sua companhia, para receber assistência moral e afetiva necessária e fundamental, garantida a toda criança, sendo um dever do Autor prestá-lo... E, aqui, vale destacar que toda criança necessita do apoio familiar, o que inclui a presença dos pais, portanto, o direito/obrigação do Sr. em prestar visitas aos seus filhos é direito fundamental às crianças... moral necessária e fundamental, garantida a toda a criança, sendo, pois, um dever prestá-lo

A guarda dos filhos menores é um dos atributos inerentes ao poder familiar, contudo, se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele... Maria José, avó materna da criança. ii) QUANTO À GUARDA/VISITAÇÃO: A guarda da infante será compartilhada e com lar de referência a residência materna... A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I - requerida, por consenso , pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou

Diferencio o direito familiar, por ser o pai da criança, do poder familiar, por ser um guardião da criança. 6... Por exemplo: hoje era dia da mãe buscar na escola e dormir com a criança. Mas tem um aniversário de um amiguinho do filho no prédio do pai, que a criança adora e sempre brincam juntos... Aliás, a criança, nem sabe o que é sentença!"