Petição Inicial - TJES - Ação de Indenização por Danos Morais Cumulada com Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES. COMARCA DA CAPITAL... (Apelação Cível Nº , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 27/06/2013)(TJ-RS - AC: RS , Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento:... O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no acórdão unânime da 1a Câmara Cível, reg. em 17.04.91, ap. 3.700/90, de que foi Relator o Eminente Desembargador Renato Maneschy, publicado in ADV/COAD