Ordem Concedida Confirmando-se a Liminar Anteriormente Deferida em Peças Processuais

Ordem concedida, com aplicação das medidas cautelares pessoais do art. 319 , I e IV , do CPP , confirmando-se liminar anteriormente deferida... Ordem concedida, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 , I e IV , do CPP , confirmando-se liminar anteriormente deferida... Ordem concedida, com aplicação das medidas cautelares pessoais do art. 319 , I e IV , do CPP

ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem de habeas corpus concedida, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, conceder liberdade provisória ao paciente, mediante a imposição cumulativa das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento... habeas corpus , para, confirmando a liminar anteriormente deferida, conceder liberdade provisória ao paciente, mediante a imposição cumulativa das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico

Ordem concedida, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 , I e IV , do CPP , confirmando-se liminar anteriormente deferida... Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular... Ordem concedida. Ausência de preenchimento dos requisitos legais para a prisão preventiva. Acusação de prática de crime sem ameaça ou violência à pessoa

Ordem conhecida e concedida em definitivo, ratificando a liminar anteriormente deferida... ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. 1... Ordem concedida, de ofício, ratificando a liminar outrora deferida, a fim de garantir a liberdade ao paciente, independentemente do pagamento de fiança, até o exaurimento dos recursos que vier a interpor

anteriormente deferida; (b) Não havia garantia de emprego que fosse óbice à dispensa do litisconsorte (principalmente porque a dispensa ocorreu por justa causa), posto que foi reconhecida a ilegalidade... ; d) a notificação do litisconsorte para, querendo, manifestar-se sobre os termos do presente mandado de segurança e, e) ao final, a concessão definitiva da segurança, confirmando-se a liminar anteriormente... concedida, para que seja revogada a ordem que determinou a participação do litisconsorte no processo eleitoral da CIPA

Ordem conhecida e concedida, confirmando a decisão liminar anteriormente deferida. (1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Habeas Corpus nº XXXXX-61.2010.8.06.0000/0 ) PENAL E PROCESSUAL... Ordem concedida. (destaque nosso) 20... ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. 1. Impetração em favor de paciente preso em flagrante pela prática, em tese, de roubo majorado

Ordem concedida, confirmando-se a decisão liminar anteriormente deferida, para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente mediante o cumprimento de medidas alternativas à prisão, consistentes em... Liminar deferida... Concessão da ordem

Liberdade concedida, sem prejuízo da manutenção das medidas protetivas de urgência. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA... CONCEDIDA - LIMINAR DEFERIDA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SEGUNDO GRAU CONFIRMADA... Wanderley Paiva, DJe 08/02/2019) VI - Ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, impõe-se a concessão da ordem, confirmando-se, assim, a liminar concedida, sem prejuízo da decretação de

Ordem concedida, confirmando-se a liminar anteriormente deferida, para substituir a prisão cautelar imposta ao paciente pelas medidas alternativas à prisão previstas no art. 319 , IV e V , do Código de... Ordem concedida" ( HC XXXXX/SP , STF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, D.J. 31.08.2010). EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. ART. 157 , § 2º , II , DO CP . RÉU PRIMÁRIO... ORDEM CONCEDIDA. - As prisões cautelares, como medidas restritivas da liberdade individual que são, devem ser comprovadamente necessárias e fundamentadas em uma das hipóteses do art. 312 , do CPP

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, confirmando-se a medida liminar. Extensão dos seus efeitos a coacusado... ORDEM CONCEDIDA... Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ratificada a liminar anteriormente deferida, para determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso; [...] (