Sucumbência da Parte Recorrente em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSC - Ação Sucumbência - Apelação - de Banco do Brasil contra Hasse Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0036 em 15/05/2024 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    Extrai-se do contrato, portanto, que há cláusula que trata dos honorários sucumbenciais , mormente prevendo que os patronos contratados seriam remunerados também em razão da sucumbência da parte contrária... E mais, a parte recorrida negou à recorrente a possibilidade de laborar para o recebimento de tais valores... premissas: • A ação de arbitramento de honorários sucumbenciais é medida possível na hipótese de contratos exclusivamente de risco, nos quais a remuneração dos causídicos se daria unicamente pela sucumbência da parte

  • Recurso - TJSC - Ação Procuração - Apelação - de Banco do Brasil contra Hasse Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0036 em 17/05/2024 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    Extrai-se do contrato, portanto, que há cláusula que trata dos honorários sucumbenciais , mormente prevendo que os patronos contratados seriam remunerados também em razão da sucumbência da parte contrária... E mais, a parte recorrida negou à recorrente a possibilidade de laborar para o recebimento de tais valores... premissas: • A ação de arbitramento de honorários sucumbenciais é medida possível na hipótese de contratos exclusivamente de risco, nos quais a remuneração dos causídicos se daria unicamente pela sucumbência da parte

  • Recurso - TJSC - Ação Procuração - Apelação - de Banco do Brasil contra Hasse Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0036 em 02/05/2024 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    Extrai-se do contrato, portanto, que há cláusula que trata dos honorários sucumbenciais , mormente prevendo que os patronos contratados seriam remunerados também em razão da sucumbência da parte contrária... E mais, a parte recorrida negou à recorrente a possibilidade de laborar para o recebimento de tais valores... premissas: • A ação de arbitramento de honorários sucumbenciais é medida possível na hipótese de contratos exclusivamente de risco, nos quais a remuneração dos causídicos se daria unicamente pela sucumbência da parte

  • Contrarrazões - TJSC - Ação Sucumbência - Apelação - de Banco do Brasil contra Hasse Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0036 em 22/05/2024 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    as partes, nada recebeu pela atuação nos autos n. XXXXX- 85.2009.8.24.0006, e que o encerramento do vínculo contratual lhe frustrou qualquer possibilidade de recebimento dos honorários de sucumbência... Também, ao contrário do que afirma a parte recorrente, em flagrante alteração da verdade dos fatos, os advogados destituídos do encargo deveriam aguardar a conclusão do feito em que atuaram para daí dividir... Necessário ainda destacar que, ao contrário do que quer fazer crer a parte recorrente, o contrato de prestação de serviços advocatícios não foi revogado imotivadamente, mas sim pelo termo do prazo estabelecido

  • Recurso - TJSC - Ação Sucumbência - Apelação - de Banco do Brasil contra Hasse Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0036 em 22/05/2024 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    O próprio acórdão menciona, em mais de um momento, que a questão tratada se refere aos honorários de sucumbência, os quais somente não foram cobrados da parte vencida diante da rescisão contratual operada... recorrente, abordou de forma suficiente as questões necessárias para a resolução da controvérsia, no que se refere ao arbitramento de honorários contratuais pelos serviços prestados pela parte recorrente... A divergência ressaltada pela parte recorrente diz respeito a inobservância pelo Tribunal de origem justamente do TEMA 1.076 desta Corte Superior

  • Recurso - TJSC - Ação Prestação de Serviços - Apelação - de Banco do Brasil contra Hasse Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0036 em 15/05/2024 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    Extrai-se do contrato, portanto, que há cláusula que trata dos honorários sucumbenciais , mormente prevendo que os patronos contratados seriam remunerados também em razão da sucumbência da parte contrária... E mais, a parte recorrida negou à recorrente a possibilidade de laborar para o recebimento de tais valores... premissas: • A ação de arbitramento de honorários sucumbenciais é medida possível na hipótese de contratos exclusivamente de risco, nos quais a remuneração dos causídicos se daria unicamente pela sucumbência da parte

  • Contrarrazões - TJSC - Ação Sucumbência - Apelação - de Banco do Brasil contra Hasse Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0036 em 07/05/2024 • TJSC · Comarca · Jaraguá do Sul, SC

    Essa verba jamais deve ser direcionada à parte, mas, sim, ao procurador constituído para defendê-la, bem como é devida pela parte vencida. 35... ao pacta sunt servanda o contrato entabulado vincula as partes... A regra da responsabilidade pelos encargos do processo não se vincula necessariamente à sucumbência, mas sim ao princípio da causalidade, mais abrangente que o da sucumbência, segundo o qual aquele que

  • Recurso - TRT15 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Caixa Econômica Federal e Plansul Planejamento e Consultoria EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0028 em 13/05/2024 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Catanduva

    Considerando a sucumbência da parte Reclamada em relação à integralidade dos pedidos, deve o valor dos honorários ser fixado em 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença... o § 3º do artigo 98 do CPC e que a parte beneficiária da gratuidade da prestação jurisdicional é isenta da obrigação de pagar honorários de sucumbência aos patronos da parte adversária... Subsidiariamente, deverá os honorários sucumbências devidos pela parte Reclamada serem majorados nos termos do § 11 , do art. 85 , do CPC , levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal

  • Recurso - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atsum - contra Honda Automoveis do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0122 em 14/05/2024 • TRT15 · Vara do Trabalho de Sumaré

    A sucumbência da parte se dá quando rejeitado seu pedido e não quando deferido em patamar inferior ao indicado na petição inicial. No mesmo sentido está redigida a Súmula nº 326 do C... Contudo, condenando a reclamada ora recorrida ao pagamento de honorários sucumbências ao advogado do recorrente, no importe de 10%... a quo , que lhe foi desfavorável em parte, interpõe o reclamante, ora recorrente, o presente recurso ordinário consubstanciando-o em fundamentadas razões de fato e de direito, esperando alcançar no Tribunal

  • Recurso - TRT2 - Ação Sucumbência - Atord - contra Logstock Prestacao Servicos de Transportes e Administrativos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0007 em 22/05/2024 • TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo

    DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Merece ser REFORMADA a Sentença com relação ao pagamento de honorário de sucumbência... De acordo com o que prevê o artigo 791 - A, da CLT , Súmula 219, do TST e OJ 305 SDI-1 a recorrida deverá arcar com os honorários em favor do patrono da parte recorrente no importe de 15%... O parágrafo 1º , do art. 840 , da CLT , exige apenas a indicação dos valores e não sua liquidação: "Art. 840 § 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes