Sucumbência da Parte Recorrente em Peças Processuais

Requer a manutenção da DECISÃO DO STF NA ADI 5766 referente ao § 4º do art. 791-A da CLT , que declarou a INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBENCIA da parte beneficiaria da justiça gratuita... Em suas razões trata dos seguintes temas: A decisão, data máxima vênia, ACERTADA, já que o recorrente debate o despacho expondo suas razões... DA ADI 5766 - DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBENCIA EM FACE DOS AGRAVADOS Na r. sentença concedeu a justiça gratuita e suspendeu a exigibilidade dos honorários de sucumbência das reclamantes

da parte por ter ajuizado a ação dos autos principais indevidamente... Tabela TJ/SP Valor corrigido da causa Condenação 15%- Custas Desarquivamento T OTAL D EVIDO IV - D O CARÁTER ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O crédito ora exequendo é integralmente composto da sucumbência da parte... Ausência de demonstração de que a recorrente continua fazendo jus à gratuidade processual

Nos presentes autos, encontram-se cabalmente demostrados TODOS os requisitos necessários para a concessão do benefício requerido: miserabilidade jurídica, sucumbência da parte empregadora e ASSISTÊNCIA... Portanto, nos presentes autos, encontram-se cabalmente demostrados TODOS os requisitos necessários para a concessão do benefício requerido: MISERABILIDADE JURÍDICA, ASSISTÊNCIA SINDICAL e sucumbência da parte... parte empregadora

uma vez que o Reclamante não está assistido pelo Sindicato de Sua Categoria, não há razões para a Condenação da Reclamada, sendo justa a sua exclusão, mas assim fora decidido: "Tendo em vista que a sucumbência da parte... recebimento de honorários de sucumbência por parte do advogado no percentual de cinco até quinze por cento ou quando não for possível mensurá-lo sobre o valor atualizado da causa, quando da liquidação... Juízo a quo decidiu: "Posto isso, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante do presente, condenar GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., a pagar

sucumbência, fixando-se referida verba em favor dos patronos da Recorrente frente a sucumbência da parte Recorrida, ainda que parcial."... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: 10... Juiz da Vara de origem julgou procedente em parte a ação. Inconformada, a Reclamada recorre da sentença

sucumbência, fixando-se referida verba em favor dos patronos da Recorrente frente a sucumbência da parte Recorrida, ainda que parcial."... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: 10... Juiz da Vara de origem julgou procedente em parte a ação. Inconformada, a Reclamada recorre da sentença

No caso, considerando o julgamento de prescrição do direito de ação, a sucumbência da parte autora foi total... a fixação do percentual de honorários advocatícios de sucumbência para cada uma das partes... O recorrente, inconformado com a decisão que considerou prescrito o direito de ação do autor, bem como condenou o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, apenas suspendendo sua exigibilidade

Em face da sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da... Sentença objurgada: "Em face da sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento... DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS Como se observa pelo dispositivo da r. sentença, os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% sobre o valor da condenação: "Em face da sucumbência da parte autora, condeno

Tendo em vista que a Ré rejeitou o pedido elaborado na exordial, apresentando defesa e efetivamente resistindo à pretensão, o êxito do Autor acarreta a sucumbência da parte Ré... Tendo em vista que a Ré rejeitou o pedido elaborado na exordial, apresentando defesa e efetivamente resistindo à pretensão, o êxito do Autor acarreta a sucumbência da parte Ré... Quanto à sucumbência recíproca, está também não se sustenta

Conforme entendimento prevalecente desta Turma, o montante do valor postulado na inicial que foi indeferido é a sucumbência da parte reclamante sobre a qual incidirão os honorários devidos ao advogado... Considerado o padrão comum das demandas trabalhistas, que trazem com elevada frequência a cumulação objetiva de pedidos, entendo que o percentual para aferição dos honorários advocatícios em caso de sucumbência da parte... Fls.: 4 processual destinadas especialmente à análise do grau de sucumbência das partes e à razoável e proporcional fixação da verba. (...)