Endossante que Garante o Pagamento do Título em Peças Processuais

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  • Documentos diversos - TJMG - Ação Duplicata - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Jofege Concreto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0525 em 25/03/2024 • TJMG · Comarca · Pouso Alegre, MG

    Em sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022, < > escreveu: Prezado (a) , A JOFEGE CONCRETO, não identificou no nosso sistema o pagamento do título nº , no valor de que venceu em 12/01/2022... Em sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022, < > escreveu: Prezado (a) , A JOFEGE CONCRETO, não identificou no nosso sistema o pagamento do título nº , no valor de que venceu em 12/01/2022... MANUAL DE CONCRETAGEM A JOFEGE garante a mais alta qualidade em concreto. Mas a sua colaboração é essencial para que o resultado final do trabalho atinja o resultado desejado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória C.C Pedido Liminar - Monitória - contra Charada Imperio Club, Bar, Restaurante e Eventos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0297 em 10/10/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    De acordo com o art. 21 da Lei nº 7.357 , de 2 de setembro de 1985, o endossante garante o pagamento do cheque, salvo estipulação em contrário... Pelo todo o exposto, requer que o mencionado título seja reconhecido como título executivos judiciais (nos termos do parágrafo 2º , do artigo 701 do CPC ), devendo ao final ser expedido mandando de pagamento... de janeiro de 2002 ( Código Civil ), para IMPOR AO ENDOSSANTE A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO POR ELE ENDOSSADO

  • Contestação - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Creditas Solucoes Financeiras, Noverde Tecnologia e Pagamentos, Caixa Econômica Federal, Vivo Money Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios, Banco Daycoval e NU Pagamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0495 em 03/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Registro, SP

    O endossante, salvo cláusula em contrário garante o pagamento do título de crédito ( LUG , art. 15, al. 1a, e LC, art. 21), enquanto na cessão, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela... Quanto maior o número de endossos, maior será a proteção do portador do título, pois cada endossante será responsável pelo seu pagamento, enquanto uma multiplicidade de cessões diminui a segurança do último... Assim, uma vez emitida a nota de crédito rural, que tem natureza de título de crédito , o embargante responsabilizou-se pelo seu pagamento, diante de todos aqueles que o receberam por endosso, em respeito

  • Contrarrazões - TJDF - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo de Instrumento - de Ideal Saude Assistencia Medica Ambulatorial contra Orthoset Produtos para Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0000 em 10/06/2024 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    É que o endosso apaga o vínculo causal da duplicata entre endossatário, endossante e avalistas, garantindo a aceitação e o pagamento do título ( LUG , Art. 15 c/c Arts. 15 , § 1º , e 25 da Lei 5.474 /68... E AVALISTAS - POSSIBILIDADE. - A duplicata, mesmo sem aceite e desprovida de prova da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes... PAGAMENTO

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Locupletamento Ilícito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0099 em 25/09/2023 • TJBA · Comarca · IBOTIRAMA, BA

    Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento. 2 Art. 61... O portador do cheque, por meio de processo de conhecimento, pede a condenação judicial de qualquer devedor cambiário no pagamento do valor do título, sob o fundamento de que se operou o enriquecimento... Ainda, a ação de locupletamento ilícito está prevista no artigo 61 da Lei nº 7.357 /85 2 , recaindo sobre o emitente ou outros obrigados, no presente, caso ao endossante, por garantir o pagamento, nos

  • Contestação - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - contra Creditas Sociedade de Credito Direto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 25/09/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    O endossante, salvo cláusula em contrário garante o pagamento do título de crédito ( LUG , art. 15, al. 1a, e LC, art. 21), enquanto na cessão, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela... Quanto maior o número de endossos, maior será a proteção do portador do título, pois cada endossante será responsável pelo seu pagamento, enquanto uma multiplicidade de cessões diminui a segurança do último... O endosso, por ser ato formal, só pode ser lançado no título, e sendo em branco, deve ser feito no dorso do título ( LUG , art. 13, e LC, art. 19 e § 1º), enquanto a cessão não requer forma especial, em

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0014 em 23/08/2023 • TJPR · Comarca · Barracão, PR

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ARTIGO 25 DA LEI 7.357 /85. 1. Cheque é uma ordem de pagamento à vista contra fundos disponíveis em poder do banco sacado. 2... A presente ação é tipificada especificamente pela Lei do Cheque : Art. 47 Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista; II - contra os endossantes e seus avalistas... DO DIREITO O cheque é título de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características o coloca na condição de título executivo extrajudicial, assim entendido

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Locupletamento Ilícito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0069 em 25/09/2023 • TJBA · Comarca · CORRENTINA, BA

    Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento. 2 Art. 61... O portador do cheque, por meio de processo de conhecimento, pede a condenação judicial de qualquer devedor cambiário no pagamento do valor do título, sob o fundamento de que se operou o enriquecimento... Ainda, a ação de locupletamento ilícito está prevista no artigo 61 da Lei nº 7.357 /85 2 , recaindo sobre o emitente ou outros obrigados, no presente, caso ao endossante, por garantir o pagamento, nos

  • Contestação - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha III

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 03/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    O endossante, salvo cláusula em contrário garante o pagamento do título de crédito ( LUG , art. 15, al. 1a, e LC, art. 21), enquanto na cessão, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela... Quanto maior o número de endossos, maior será a proteção do portador do título, pois cada endossante será responsável pelo seu pagamento, enquanto uma multiplicidade de cessões diminui a segurança do último... Inclusive, o anexo histórico de pagamentos demonstra que a parte autora já efetuou o pagamento de 11 parcelas ao fundo de investimentos

  • Recurso - TJPB - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial - de Maria de Fatima Verissimo Ferreira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.15.0001 em 20/07/2023 • TJPB · Corregedoria-Geral da Justiça, PB

    Todavia, no caso do cheque nominal, dispõe o art. 19, da Lei 7357 /85, que o endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante ou seu mandatário com poderes especiais... Nesse sentido, a exequente não garante a certeza de que os cheques acostados são, de fato, devidos para si, já que além de não haver a nominação, também não há explícito no Termo de confissão, as numerações... Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios