Não Demonstração da Divergência em Peças Processuais

NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1... RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 /STJ. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO... alegação, há a necessidade de demonstração clara de que modo a legislação invocada foi afrontada pelo acórdão recorrido

DIPLOMAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA... III.2 - Da ausência de demonstração específica de dispositivos de lei federal violados... A mera indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que haja demonstração clara e objetiva de como o acórdão recorrido teria malferido a legislação federal, não enseja a abertura da via especial

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO . 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO (PUIL nº 2338/DF, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 01/08/2022)... Logo, não havendo indicação e demonstração de qual súmula do STJ teria sido violada pelo acórdão impugnado, nem tampouco a demonstração de divergência entre Turmas Recursais de estados-membros distintos

Do não conhecimento do Recurso Especial pela não demonstração analítica da divergência jurisprudencial... Do não conhecimento do Recurso Especial pela não demonstração de violação a dispositivo de lei federal, e pela deficiência de fundamentação... Posto isso, e também pela ausência de cotejo analítico para a demonstração da alegada divergência jurisprudencial, pugna-se pelo não conhecimento do Recurso Especial . II.2

NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. PROVIMENTO... NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA . PROVIMENTO. Ante possível contrariedade à Súmula nº 331, V, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe... (grifos nossos) Desta forma, observa-se que a Colenda Turma proveu o Recurso de revista pautado em um alicerces argumentativos fundante, qual seja, NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA , e assim conclui

NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. PROVIMENTO... NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA . PROVIMENTO. Ante possível contrariedade à Súmula nº 331, V, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe... (grifos nossos) Desta forma, observa-se que a Colenda Turma proveu o Recurso de revista pautado em um alicerces argumentativos fundante, qual seja, NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA , e assim conclui

Logo, não basta mera alegação de divergência jurisprudências, sendo fundamental a demonstração de identidade entre as questões submetidas à apreciação nos respectivos julgados... a demonstração, efetiva, da ocorrência de interpretação jurisprudencial em divergência com as adotadas por outros tribunais... cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas .1 B.2.3 - NÃO DEMONSTRAÇÃO

NÃO DEMONSTRAÇÃO. INÉPCIA. DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUÍZO. ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das... A suposta divergência jurisprudencial apontada pelo recorrente não resiste a uma análise perfunctória do processado. 20

E mais adiante, o r. decisório não dedicou uma vírgula a respeito das divergências jurisprudenciais... A r. decisão agravada entendeu que não houve demonstração de que o v. acórdão negou vigência ao art. 1.022 do CPC , quando se tratou da ausência de assinatura de um dos participantes, Sr... Não houve, porém, nenhuma alusão à divergência pelo r. decisum agravado. 22. Em síntese, também por este motivo a indigitada decisão merece ser reformada

Do não conhecimento do Recurso Especial pela não demonstração analítica da divergência jurisprudencial... Do não conhecimento do Recurso Especial pela não demonstração de violação a dispositivo de lei federal, e pela deficiência de fundamentação... Posto isso, e também pela ausência de cotejo analítico para a demonstração da alegada divergência jurisprudencial, pugna-se pelo não conhecimento do Recurso Especial . II.2