Não Demonstração da Divergência em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Execução de Título Judicial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.8.14.0045 em 25/08/2022 • TJPA · Comarca · REDENCAO, PA

    PRELIMINARMENTE 2.1 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO Conforme o parágrafo único do artigo 1.029 , § 1o do Código de Processo Civil , para que o recurso especial... (STJ - AgInt no AREsp: RS 2020/ , Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/06/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) 2.2 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A LEI FEDERAL... Assim, não se pode conhecer de seu recurso nem pela alínea a nem pela alínea c do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo de lei

  • Contrarrazões - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.8.14.0045 em 25/08/2022 • TJPA · Comarca · REDENCAO, PA

    PRELIMINARMENTE 2.1 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO Conforme o parágrafo único do artigo 1.029 , § 1o do Código de Processo Civil , para que o recurso especial... (STJ - AgInt no AREsp: RS 2020/ , Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/06/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) 2.2 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A LEI FEDERAL... Assim, não se pode conhecer de seu recurso nem pela alínea a nem pela alínea c do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo de lei

  • Contrarrazões - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.8.14.0045 em 25/08/2022 • TJPA · Comarca · REDENCAO, PA

    PRELIMINARMENTE 2.1 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO Conforme o parágrafo único do artigo 1.029 , § 1o do Código de Processo Civil , para que o recurso especial... (STJ - AgInt no AREsp: RS 2020/ , Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/06/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) 2.2 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A LEI FEDERAL... Assim, não se pode conhecer de seu recurso nem pela alínea a nem pela alínea c do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo de lei

  • Contrarrazões - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Execução de Título Judicial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.8.14.0045 em 25/08/2022 • TJPA · Comarca · REDENCAO, PA

    PRELIMINARMENTE 2.1 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO Conforme o parágrafo único do artigo 1.029 , § 1o do Código de Processo Civil , para que o recurso especial... (STJ - AgInt no AREsp: RS 2020/ , Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/06/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) 2.2 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A LEI FEDERAL... Assim, não se pode conhecer de seu recurso nem pela alínea a nem pela alínea c do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo de lei

  • Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0127 em 11/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    NÃODEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl.190, e-STJ): "(...)... Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, aferindo se houve ou não demonstração de dano, seria necessário exceder as razões naquele colacionadas, o que demanda incursão no contexto fático-probatório... Pelo que sugere a autora o valor não inferior a 20 (vinte) salários mínimos atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

  • Contrarrazões - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Execução de Título Judicial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.8.14.0045 em 25/08/2022 • TJPA · Comarca · REDENCAO, PA

    PRELIMINARMENTE 2.1 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO Conforme o parágrafo único do artigo 1.029 , § 1o do Código de Processo Civil , para que o recurso especial... (STJ - AgInt no AREsp: RS 2020/ , Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/06/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) 2.2 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A LEI FEDERAL... Assim, não se pode conhecer de seu recurso nem pela alínea a nem pela alínea c do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo de lei

  • Contrarrazões - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.8.14.0045 em 25/08/2022 • TJPA · Comarca · REDENCAO, PA

    PRELIMINARMENTE 2.1 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO Conforme o parágrafo único do artigo 1.029 , § 1o do Código de Processo Civil , para que o recurso especial... (STJ - AgInt no AREsp: RS 2020/ , Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/06/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) 2.2 NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A LEI FEDERAL... Assim, não se pode conhecer de seu recurso nem pela alínea a nem pela alínea c do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo de lei

  • Recurso - TRT15 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Ap - de Passarela Modas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.15.0006 em 22/11/2022 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Araraquara

    CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA - ARESTOS INESPECÍFICOS... Ademais, a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial... de divergência jurisprudencial

  • Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Makita do Brasil Ferramentas Eletricas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.05.0001 em 19/10/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICO- JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. [E] 4... Não se conhece da divergência jurisprudencial quando não for comprovado o cumprimento das exigências previstas nos arts. 541 , parágrafo único, do CPC e 255 do RISTJ, entre elas, a similitude fático- jurídica... Assim, a não supostamente violado demonstração pormenorizada do que consiste a suscitada ofensa, inviabiliza a exata compreensão da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF, por analogia

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - contra Sport Clube Corinthians Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.04.0001 em 14/04/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Portanto, requer o acolhimento da preliminar alegada com o não conhecimento do recurso interposto. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL... houve a alegada violação aos artigos mencionados, tampouco restou comprovada a alegada divergência jurisprudencial, além de majorar os honorários sucumbenciais das partes Recorridas fixados em instância... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ