Aposentadoria por Tempo de Serviço em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Aposentadoria por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0311 em 17/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Junqueirópolis, SP

    aposentadoria por tempo de serviço... de aposentadoria por tempo de serviço podendo ser agregado e somado ao demais tempo de serviço e contribuição para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço... demais tempo de serviço e contribuição para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.9999 em 05/07/2023 • TRF3

    Tendo o autor preenchido os requisitos legais (tempo de serviço e carência), faz jus à concessão da aposentadoria por tempo de serviço. 4... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. L. 8.213/91, ARTS. 53 E 57. TEMPO ESPECIAL. INSALUBRIDADE... para comum, faz jus o segurado a pretendida aposentadoria por tempo de serviço

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Recurso - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.9999 em 24/04/2024 • TRF3

    JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATATAIS-SP, Resumo do pedido: declaratória de tempo de serviço em atividades rural e especial c/c aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, espécie 42... por tempo de serviço/contribuição... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL E URBANO. COMPROVAÇÃO EM CTPS. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. TRATORISTA. AGROPECUÁRIA. RETIREIRO

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Concessão • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.9999 em 05/07/2023 • TRF3

    Tendo o autor preenchido os requisitos legais (tempo de serviço e carência), faz jus à concessão da aposentadoria por tempo de serviço. 4... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. L. 8.213/91, ARTS. 53 E 57. TEMPO ESPECIAL. INSALUBRIDADE... para comum, faz jus o segurado a pretendida aposentadoria por tempo de serviço

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.9999 em 21/06/2023 • TRF3

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO COMUM. COMPROVAÇÃO. REVISÃO CONCEDIDA. 1... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. PEDÁGIO. CÁLCULO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. 1... Processo nº: XXXXX-20.2019.8.26.0263 , qualificado nos autos do referendado processo, em AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL C/C PRECEITO CONDENATÓRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, que

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Concessão • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Rural (empregado/empregador) • Tempo De Serviço

  • Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.9999 em 06/09/2023 • TRF3

    SÉRGIO NASCIMENTO Última distribuição : 06/09/2023 Valor da causa: Processo referência: XXXXX20228260246 Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Aposentadoria por Tempo de Contribuição... FEITO N.º XXXXX-39.2022.8.26.0246 DAGMAR ALVES DA SILVA , já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO C.C... 30 anos, razão pela qual, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é medida que se impõe

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Concessão • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Rural (empregado/empregador) • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Aposentadoria por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0311 em 17/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Junqueirópolis, SP

    aposentadoria por tempo de serviço... de aposentadoria por tempo de serviço podendo ser agregado e somado ao demais tempo de serviço e contribuição para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço... demais tempo de serviço e contribuição para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Contestação - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0352 em 27/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Miguelópolis, SP

    tempo de serviço... Para aposentadoria por tempo de serviço ou por tempo de contribuição, porém, tem sido exigida prova do recolhimento de contribuição previdenciária como facultativo na época própria, ou indenização de tempo de serviço... de serviço rural sem pagamento de contribuições para fins de aposentadoria por tempo de serviço , em caso de atividade rural anterior à Lei nº 8.213 /91. 10

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.9999 em 21/06/2023 • TRF3

    em aposentadoria por tempo de serviço, isto porque, segundo a Emenda Constitucional nº 20 , tempo de contribuição e igual a tempo de serviço... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADO RURAL. CTPS. PROVA. CARÊNCIA. EXIGIBILIDADE... Assim, decorrido o tempo de efetivo trabalho em atividade rural, superior à 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço, em 22.01.2019 tentou requerer seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Concessão • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Rural (empregado/empregador) • Tempo De Serviço

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.9999 em 26/07/2023 • TRF3

    por velhice, não fazendo qualquer referencia à aposentadoria por tempo de serviço... Em suma, podemos concluir que o tempo de serviço prestado pelo segurado trabalhador rural, em período anterior a novembro de 1991, apenas poderá ser computado como tempo de serviço em benefícios do Regime... DA IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA Os trabalhadores rurais não possuíam direito à aposentadoria por tempo de serviço antes da Lei nº 8.213 /91

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Rural (empregado/empregador)