Aposentadoria por Tempo de Serviço em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6123 em 30/08/2021 • TRF3 · Comarca · Bragança Paulista, SP

    25/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Bragança Paulista Última distribuição : 12/05/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art... 52/4), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar... POR TEMPO DE SERVIÇO, proposta em face do INSS - NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -, requerer a JUNTADA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM PEÇA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 455 , § 1º DO CPC , em face

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço De Segurado Especial (regime De Economia Familiar)

  • Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.9999 em 12/07/2021 • TRF3

    DALDICE SANTANA Última distribuição : 12/07/2021 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-45.2019.8.26.0597 Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Concessão, Averbação/Cômputo/Conversão... Processo: XXXXX-45.2019.8.26.0597 Assunto: Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Requerente: Requerido: AGENDAR PERÍCIA Paulo Roberto Marques Fernandes, Engenheiro... de tempo de serviço especial Segredo de justiça

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Concessão • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Comprovação de Tempo de Serviço Rural C.C Aposentadoria por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0595 em 19/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Serra Negra, SP

    relacionados, culminam na incontroversa concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço a Autor... DE SERVIÇO RURAL C.C APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra o , localizado à CEP ; pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1... É cediço que o parágrafo 7°, do artigo 201 da CF/88, prevê a aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição para mulheres quando houver comprovado o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço; e se

    Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4)

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Reconhecimento de Tempo de Serviço Rural c/c Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6122 em 11/01/2023 • TRF3 · Comarca · Tupã, SP

    Do Reconhecimento do Tempo de Serviço Especial; Página 7 de 13 A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria por tempo de serviço e está prevista no artigo 57 , da Lei 8.213 /91: "A aposentadoria... necessário para obter aposentadoria e pela possibilidade de somar o tempo de serviço exercido alternadamente em atividades comuns e especiais, após a respectiva conversão, para efeito de aposentadoria... de Contribuição perante a Agência da requerida na cidade de Bastos/SP, NB: , o requerente possuía 40 anos, 09 meses e 23 dias de tempo de serviço, somado o tempo registrado em sua CTPS, o tempo de serviço

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço De Segurado Especial (regime De Economia Familiar)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Comprovação de Tempo de Serviço Rural C.C Aposentadoria por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0595 em 18/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Serra Negra, SP

    relacionados, culminam na incontroversa concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço à Autora... DE SERVIÇO RURAL C.C APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra o , localizado à CEP ; pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA 1... É cediço que o parágrafo 7º, do artigo 201 da CF/88, prevê a aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição para homens quando houver comprovado o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço se mulher

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Rural (empregado/empregador) • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum c/c Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6110 em 20/07/2022 • TRF3 · Comarca · Sorocaba, SP

    de tempo de serviço, nos moldes anteriores à EC 103 /2019... caso não seja reconhecido tempo de serviço suficiente até a DER, requer o cômputo dos períodos posteriores, e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com a reafirmação da DER à data em... em tempo de serviço comum é feita utilizando-se um fator de conversão, pertinente à relação que existe entre o tempo de serviço especial exigido para gozo de uma aposentadoria especial e o tempo de serviço

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Concessão • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição C.C. Averbação de Tempo de Serviço em Regime Diverso C.C. Reconheicmento de Atividade Especial - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6134 em 11/04/2023 • TRF3 · Comarca · Americana - 34ª Subseção, SP

    AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME DIVERSO c.c... CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. RGPS. SÚMULAS 282 /STF E 7/STJ. [...] 4... C.2) Condenar a Autarquia Ré a proceder na averbação do tempo de serviço do período de tempo de contribuição de serviço público para o regime RGPS e/ou do INSS, a fim de que sejam somados os períodos dos

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Urbano

  • Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6315 em 08/06/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Sorocaba - 10ª Subseção, SP

    por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Segredo de justiça... Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, a Autora adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 2.1 DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO PERÍODO DE 1972... Magistrada a quo incorreu em equivoco ao considerar que a pare Autora não poderia computar o tempo de serviço rural em conjunto com o tempo de contribuição urbanas para fins de concessão de aposentadoria

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6183 em 13/10/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    O plano de benefícios estebelecido na lei 8.213 /91 no artigo 55 define os critérios a serem considerados para a comprovação do tempo de serviço como militar, para fins de aposentadoria: Art. 55 - "O tempo de serviço... Por fim, nota-se que os períodos especiais convertidos em comuns , somados com os períodos laborados em atividades comuns , resultam em um tempo de serviço de 42 anos 05 meses e 21 dias, fazendo assim... (Art. 55/6), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Segredo de justiça

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial E/Ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Tempo de Serviço Especial em - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 20/10/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    do Anexo 3 da NR-15 do MTE e no art. 253 da CLT , os períodos de descanso são considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais... ESPECIAL E/OU APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , Autarquia com endereço localizado na... Assim, pela análise do caso em tela, percebe-se que a parte Autora adquiriu o direito ao benefício, uma vez laborou exposto a agentes nocivos e o tempo de serviço a ser implementado corresponde a 25 anos

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Vigilante • Aposentadoria Especial (art. 57/8)