Art. 341 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Peças Processuais

341 , parágrafo único , CPC : Art. 341. (...)... 128 da LC 80 /1994, art. 186 , § 1º do CPC/2015 e art. 156 da LC 136/2011 do Paraná)... ARTIGO 341 , §ÚNICO, DO CPC/2015 . ADEMAIS, DEFENSORIA PÚBLICA QUE TÊM LIMITAÇÕES MATERIAIS NA REALIZAÇÃO DE CONTATO COM O RÉU REVEL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

"(fl. 341)... Acórdão sujeito ao regime previsto no art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 , c/c o art. 256-N e seguintes do RISTJ. ( REsp XXXXX/PR , Rel... VERBETE QUE CONTINUA APLICÁVEL APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015 . CORTE LOCAL QUE DEIXA DE OBSERVAR SÚMULA EMANADA DO STJ. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA AO ART. 927 , IV , DO CPC . 1

1.015 do CPC... 1.009 e 1.015 , caput e parágrafo único, do CPC/15 , os doutrinadores não se posicionaram de modo uníssono... Por fim, no tocante a terceira condição, como o art. 1.003 , § 5º , do CPC/15 prevê que o prazo idêntico, de 15 (quinze) dias, para a interposição dos recursos, com exceção aos embargos de declaração

ART. 854 , § 3º , DO CPC/2015 . DECISÃO MODIFICADA... Vejamos: Art. 341... Acrescenta-se o fato de que ao curador especial não incide o ônus da impugnação específica (art. 341 , §u, do CPC ), de modo que a norma do art. 854 , § 3º , do CPC deve ser excepcionada nesse caso, tendo

ART. 854 , § 3º , DO CPC/2015 . DECISÃO MODIFICADA... Vejamos: Art. 341... Acrescenta-se o fato de que ao curador especial não incide o ônus da impugnação específica (art. 341 , §u, do CPC ), de modo que a norma do art. 854 , § 3º , do CPC deve ser excepcionada nesse caso, tendo

ART. 854 , § 3º , DO CPC/2015 . DECISÃO MODIFICADA... Vejamos: Art. 341... Acrescenta-se o fato de que ao curador especial não incide o ônus da impugnação específica (art. 341 , §u, do CPC ), de modo que a norma do art. 854 , § 3º , do CPC deve ser excepcionada nesse caso, tendo

ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . TAXATIVIDADE MITIGADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AGRAVO PROVIDO. 1... Consagra o caput do art. 1.015 do CPC : Art. 1.015... 1.015 do CPC/2015 era taxativo, e, por tal razão, deixaram de recorrer. 4

Art. 341 , parágrafo único , do CPC/2015 . Inaplicabilidade. Ausência de indicação do valor tido como correto e sem apresentação de memória de cálculo. Desatenção ao art. 917 , § 3º e 4º , CPC/2015... Ex.a., para apresentar nos termos do art. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL , em face de Banco do Brasil S.A., também já qualificados... Conquanto o artigo 341 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos

269 , do CPC /15. 2... Agravo interno 2 CPC - Art. 224... Aplica-se, no que couber, aos procedimentos previstos nesta Lei, o disposto na Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), desde que não seja incompatível com os princípios desta

DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 CPC 9... INTELIGÊNCIA DO CPC/2015 , ARTS. 502 E 507 . PRECEDENTES DESTE TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... 505 e art , 507 , ambos do Código de Processo Civil (...)" 27