Endossante que Garante o Pagamento do Título em Peças Processuais

Nesse sentido, sabe-se que a legislação que regulamente a matéria cambiária das Letras de Câmbio é a Lei Uniforme de Genébra , a qual estabelece em seu art. 15, que o endossante é garante do pagamento do título... O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra... do título endossado, senão vejamos: Art. 15

Nesse sentido, sabe-se que a legislação que regulamente a matéria cambiária das Letras de Câmbio é a Lei Uniforme de Genébra , a qual estabelece em seu art. 15, que o endossante é garante do pagamento do título... O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra... do título endossado, senão vejamos: Art. 15

endossante garante o pagamento do título , nos termos do que dispõe o art. 21 da Lei 7.357 /85: Art. 21 Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento... Ora, Excelência, se o endossante resta coobrigado a garantir o pagamento do título, por que o embargado não o incluiu no polo passivo da execução apresentada... ou, sua relação comercial com o endossante , a fim de comprovar que o título fraudado restou proveniente de negócio jurídico lícito

O emitente do título, ASSIM COMO O ENDOSSANTE, é quem garante o pagamento do cheque e responde pelo cumprimento da obrigação de forma solidária com este... do título; • O avalista garante, não emite... Assumindo a responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário. • Por força do disposto na Lei 7357 /85, quem endossa garante o pagamento do cheque, seja o endossatário quem for

Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento."... DO ENDOSSANTE No caso do cheque, o artigo 21 da Lei nº 7.357 , dispõe que o endossante garante o pagamento do cheque, salvo estipulação em contrário. "Art. 21... Ademais, a ação de locupletamento ilícito é baseada no não pagamento do título, de modo que a sua mera exibição constitui presunção juris tantum da existência e licitude do negócio jurídico subjacente

O endossante do cheque é parte legítima para figurar no polo passivo da Ação Monitória, por ser responsável solidário pelo pagamento do título, salvo expressa estipulação em contrário, nos termos do art... Portanto, vale dizer: salvo estipulação em contrário expressa na cártula, a endossante-faturizada garante o pagamento do cheque a endossatária-faturizadora". ( REsp XXXXX/DF ) E esse também é entendimento... Página 6 de 7 Assim, cabe ao emitente e o endossante dos cheques alegar a origem do título e provar a ausência de causa debendi ou o pagamento do débito

No mesmo sentido, consoante disposto no artigo 21, da Lei 7.357 /85, salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento... Todavia, a responsabilidade pelo pagamento do título de cheque, não era do emitente, ora demandante, mas sim do endossante, que endossou o cheque ao senhor e não pagou... Diante disso, e por não haver outra alternativa, o demandante, como responsável solidário no pagamento do título, adimpliu os referidos valores ao portador, no importe de , assim como as custas cartorárias

No mesmo sentido, consoante disposto no artigo 21, da Lei 7.357 /85, salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento... Todavia, a responsabilidade pelo pagamento do título de cheque, não era do emitente, ora demandante, mas sim do endossante, que endossou o cheque ao senhor e não pagou... Diante disso, e por não haver outra alternativa, o demandante, como responsável solidário no pagamento do título, adimpliu os referidos valores ao portador, no importe de , assim como as custas cartorárias

O endossante, salvo cláusula em contrário garante o pagamento do título de crédito ( LUG , art. 15, al. 1a, e LC, art. 21), enquanto na cessão, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela... Quanto maior o número de endossos, maior será a proteção do portador do título, pois cada endossante será responsável pelo seu pagamento, enquanto uma multiplicidade de cessões diminui a segurança do último... O endosso, por ser ato formal, só pode ser lançado no título, e sendo em branco, deve ser feito no dorso do título ( LUG , art. 13, e LC, art. 19 e § 1º), enquanto a cessão não requer forma especial, em

Determinam os artigos 47 e 51 da Lei 7.357 /1985 ( lei do cheque ) permitir-se ao portador do cheque, pleitear em Juízo, o pagamento do título, com a responsabilidade solidária do emitente e endossante... Os litigantes réus estão em mora, porque, apesar de legalmente responsáveis pelo pagamento dos títulos de crédito (cheques), na qualidade de emitente e endossante, respectivamente, sem qualquer fundamento... UA XXXXX Banco: Banco Itau Unibanco Valor: TOTAL Emitente: CPF Endossante CPF