Fluência do Prazo Prescricional em Peças Processuais

Assinalo que a presente ação, reporta-se duma ação pessoal de caráter indenizatório, e a fluência do prazo prescricional teve início sob a vigência do Código Civil de 1916... Juiz Celso Bonilha) Assim sendo, não há dúvidas que no caso em tela, a prescrição é regulada pelo artigo 177 , do Código Civil , ou seja, o prazo prescricional é de 20 (vinte) anos... Na espécie, tratando-se de acão oessoaU o prazo prescricional é o vintenário. "Negritei e sublinhei (STJ - Resp XXXXX - SP : RIíCURSCJ ESPECIAL XXXXX/XXXXX-6. - Rei. Min. César Asfor Rocha

INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO... A ausência de intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo prescricional. intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE DE QUE DEVE IMPULSIONAR A EXECUÇÃO SOB ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PENA DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL

INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO... A ausência de intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo prescricional. intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE DE QUE DEVE IMPULSIONAR A EXECUÇÃO SOB ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PENA DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, estabelece o art. 11-A da CLT que "a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, estabelece o art. 11-A da CLT que "a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Como estabelecido no § 1º, do artigo 11-A, verifica-se que a fluência do prazo prescricional se inicia quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial. 5... Assim, tendo em vista o alegado, requer seja reconsiderado o despacho que determinou que a Reclamada apresentasse os cálculos de liquidação, bem como seja iniciada a fluência do prazo prescricional. 6

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Com efeito, tem-se que a fluência do prazo prescricional intercorrente só se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e desde que o ato lhe seja exclusivo... II - DAS RAZÕES DA REFORMA - MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES QUE ACARRETARAM A INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO BIENAL

Nesse sentido, o termo final da fluência do prazo prescricional deu-se em 23/01/2020 , diante da inércia voluntária do exequente por mais de 2 (dois) anos... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... prazo prescricional deu-se em 20/10/2022

STJ.- Nesse contexto, não obstante a fluência do prazo prescricional tenha se iniciado com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva (Tema 877), concluo que, atualmente, a sua fluência... STJ. - Nesse contexto, não obstante a fluência do prazo prescricional tenha se iniciado com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva (Tema 877), concluo que, atualmente, a sua fluência... STJ. - Nesse contexto, não obstante a fluência do prazo prescricional tenha se iniciado com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva (Tema 877), concluo que, atualmente, se encontra

STJ . - Nesse contexto, não obstante a fluência do prazo prescricional tenha se iniciado com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva (Tema 877), concluo que, atualmente, se encontra... STJ . - Nesse contexto, não obstante a fluência do prazo prescricional tenha se iniciado com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva (Tema 877), concluo que, atualmente, se encontra... providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /90". - Na hipótese em julgamento, o sindicato, antes de consumada a fluência do prazo quinquenal, iniciou, na ação coletiva, a fase de cumprimento da

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Com efeito, tem-se que a fluência do prazo prescricional intercorrente só se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e desde que o ato lhe seja exclusivo... II - DAS RAZÕES DA REFORMA - MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES QUE ACARRETARAM A INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO BIENAL