Fluência do Prazo Prescricional em Peças Processuais

Assinalo que a presente ação, reporta-se duma ação pessoal de caráter indenizatório, e a fluência do prazo prescricional teve início sob a vigência do Código Civil de 1916... Juiz Celso Bonilha) Assim sendo, não há dúvidas que no caso em tela, a prescrição é regulada pelo artigo 177 , do Código Civil , ou seja, o prazo prescricional é de 20 (vinte) anos... Na espécie, tratando-se de acão oessoaU o prazo prescricional é o vintenário. "Negritei e sublinhei (STJ - Resp XXXXX - SP : RIíCURSCJ ESPECIAL XXXXX/XXXXX-6. - Rei. Min. César Asfor Rocha

INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO... A ausência de intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo prescricional. intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE DE QUE DEVE IMPULSIONAR A EXECUÇÃO SOB ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PENA DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL

INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO... A ausência de intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo prescricional. intimação da exequente do arquivamento provisório dos autos impede a fluência do prazo... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE DE QUE DEVE IMPULSIONAR A EXECUÇÃO SOB ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PENA DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL

Destacando que a disposião imposta no § 1º do Art. 11-A, além de ser congente ou impositiva, é extreamente clara, dispensado maiores interpretações, pois estabelece "§ 1 A fluência do prazo prescricional... De outro lado, não só o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região estabelece a mesma orietação, no sentido de que o prazo prescricional Fls.: 3 intercorrente só passa a fluir a partir do momento que

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, estabelece o art. 11-A da CLT que "a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, estabelece o art. 11-A da CLT que "a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

PERÍODO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA... I - O período máximo de suspensão da fluência do prazo prescricional, na hipótese do art. 366 do CPP , corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP , observada a pena máxima cominada para a infração... Decorrido esse prazo, ainda que o levantamento da suspensão do processo (que se difere da suspensão do curso do prazo prescricional) - se deu somente em 18.06.2020, o prazo prescricional voltar a correr

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial

do prazo prescricional... do prazo prescricional... Na hipótese de descumprimento das obrigações exigidas na letra "a" a constituição "em mora" dos Autores justificando a ação própria de rescisão do compromisso de compra e venda; c) A interrupção da fluência do prazo

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Como estabelecido no § 1º, do artigo 11-A, verifica-se que a fluência do prazo prescricional se inicia quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial. 5... Assim, tendo em vista o alegado, requer seja reconsiderado o despacho que determinou que a Reclamada apresentasse os cálculos de liquidação, bem como seja iniciada a fluência do prazo prescricional. 6

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial... Com efeito, tem-se que a fluência do prazo prescricional intercorrente só se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e desde que o ato lhe seja exclusivo... II - DAS RAZÕES DA REFORMA - MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES QUE ACARRETARAM A INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO BIENAL