Não Demonstração da Divergência em Peças Processuais

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  • Recurso - TJPR - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Petição (Cível) - contra OPC TUR Agencia de Viagens e Turismo e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0000 em 10/04/2024 • TJPR

    Logo, não basta mera alegação de divergência jurisprudências, sendo fundamental a demonstração de identidade entre as questões submetidas à apreciação nos respectivos julgados... a demonstração, efetiva, da ocorrência de interpretação jurisprudencial em divergência com as adotadas por outros tribunais... cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas .1 B.4.3 - NÃO DEMONSTRAÇÃO

  • Recurso - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - de Green Building Trancoso Empreendimentos Turísticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0201 em 02/10/2023 • TJBA · Comarca · PORTO SEGURO, BA

    Da Não demonstração de Dissenso Jurisprudencial: Simples transcrições não se prestam à comprovação de divergência... Vale dizer, o recurso haveria de ser indeferido também pela não demonstração válida da divergência pretoriana... da divergência não se fez na forma legal e regimental prevista para tanto

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Notre Dame Intermédica Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 20/03/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Desta feita, o presente recurso não pode ser recebido uma vez que a sua análise prescinde do reexame da matéria fático-probatória. 3. Não Demonstração de Violação De Lei Federal... Da Inexistência de Divergência Jurisprudencial No presente caso não houve mero inadimplemento contratual, conforme faz crer a recorrente, além de ter ocorrido violação à dignidade da pessoa humana na medida... recurso a recorrente alega inexistência de ato ilícito que tivesse sido praticado pela recorrente, afronta aos artigos 186 , 422 , 423 , 424 , 844 , 927 , 944 todos do Código Civil e que haveria divergência

  • Recurso - TST - Ação Adicional de Insalubridade - Airr - de Norsa Refrigerantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.06.0171 em 12/04/2024 • TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho

    Contudo, em que pesem as alegações da agravante, verificamos que suas alegações não merecem prosperar, eis que as razões que negaram seguimento ao recurso de revista se deram em razão da não demonstração... Pelo que se extrai do teor do agravo de instrumento é que a agravante não se conforma com a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista em razão da não demonstração das violações legais, constitucionais... Neste sentido, não estando demonstradas as violações apontadas pela agravante, nem tendo demonstrado a divergência jurisprudencial específica, não merece ser provido o agravo de instrumento

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.3200 em 01/02/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO . 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO (PUIL nº 2338/DF, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 01/08/2022)... Logo, não havendo indicação e demonstração de qual súmula do STJ teria sido violada pelo acórdão impugnado, nem tampouco a demonstração de divergência entre Turmas Recursais de estados-membros distintos

  • Petição Inicial - TRF2 - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União - Advocacia Geral da União

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.02.5101 em 29/02/2024 • TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO . 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO (PUIL nº 2338/DF, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 01/08/2022)... Logo, não havendo indicação e demonstração de qual súmula do STJ teria sido violada pelo acórdão impugnado, nem tampouco a demonstração de divergência entre Turmas Recursais de estados-membros distintos

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.4100 em 29/02/2024 • TRF1 · Comarca · Porto Velho, RO

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO . 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO (PUIL nº 2338/DF, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 01/08/2022)... Logo, não havendo indicação e demonstração de qual súmula do STJ teria sido violada pelo acórdão impugnado, nem tampouco a demonstração de divergência entre Turmas Recursais de estados-membros distintos

  • Petição - TJPR - Ação não Padronizado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0167 em 08/08/2023 • TJPR

    Da não demonstração da imprescindibilidade do tratamento - Do caso concreto No Recurso Especial julgado sob o rito dos recursos repetitivos - REsp n. 1.657.156/RJ - o e... Mas, em caso de divergência, a palavra final é do Judiciário. Essa primazia não significa, porém, que toda e qualquer matéria deva ser decidida em um tribunal... Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da STA 175, expressamente reconheceu e definiu alguns parâmetros para solução judicial dos casos que envolvem direito à saúde, bem como a demonstração

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios NAO Padronizados NPL II

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0738 em 09/10/2023 • TJMG

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 190, e-STJ): "(...)... Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, aferindo se houve ou não demonstração de dano, seria necessário exceder as razões naquele colacionadas, o que demanda incursão no contexto fático-probatório... Recurso Especial não conhecido. (REsp XXXXX/SP, Rel

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6301 em 20/06/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO . 1... NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA DO STJ CONTRARIADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO (PUIL nº 2338/DF, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 01/08/2022)... Logo, não havendo indicação e demonstração de qual súmula do STJ teria sido violada pelo acórdão impugnado, nem tampouco a demonstração de divergência entre Turmas Recursais de estados-membros distintos